Contestação Curador Especial

admite a citação indireta. No tocante aos absolutamente incapazes será feito a citação por meio dos seus pais , tutores ou curadores. A citação de pessoa jurídica também será feita por meio da pessoa que tenha poderes para representá-la. Já a massa falida é citada por meio de seu administrador judicial; o espólio, por meio do inventariante; a herança jacente ou vacante, pelo curador; e o condomínio, pelo síndico. Quando a citação for feita pelo correio poderá ser entregue na própria…

princípios e aspectos da defesa. PATOS DE MINAS 2012 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2-DESENVOLVIMENTO 2.1- Contestação.............................................................................................................07 2.2- Revelia…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V FÁBIO NOGUEIRA DA COSTA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS * Da ação de consignação em pagamento (ou consignatória) A referida modalidade é uma das formas de extinção das obrigações quando há mora do credor (arts. 334 e 335). Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Art. 335. A consignação tem lugar: (CONDIÇÕES) I - se o credor não puder, ou,…

04 1.1 – Atitudes ou Resposta do Réu..............................................................................04 1.2 – Espécies de Defesa............................................................................................05 1.3 – Contestação e Princípios Básicos Aplicáveis......................................................07 1.4 – Exceções ...........................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de…

competência quando cada órgão funciona de acordo com sua competência (juízes de primeiros graus, tribunal regional federal e tribunal de justiça que pertencem ao 2 grau e depois temos as instancia supremas que é o STJ e o STJ, analisando o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário) RESSALTE-SE QUE OS CRITÉRIOS MATERIAIS E FUNCIONAIS SÃO ABSOLUTOS; c) Valor: o valor que é dada a causa pode influenciar de acordo a competência; d) Território – arts. 94 e SS, estão estipuladas as regras…

PROCESSO CIVIL – PROCEDIMENTOS PROFESSOR: HERNANI MOTA ACADÊMICA: AGDA DE FÁTIMA TEIXEIRA COMENTÁRIOS ART. 297 A 314 DO CPC ART. 297 • O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. COMENTÁRIO ✓ O prazo para o exercício dessas defesas é comum, de 15 dias e elas não são incompatíveis. Pode-se usar de todas elas ao mesmo tempo. ART. 298 • Quando forem citados para a ação…

prestação de contas 4) o juizado especial 5) e o rito sumário Essas ações são de natureza dúplice (contesta e ataca) e, portanto, não cabem reconvenção, mas sim, pedido contraposto. Diz-se natureza dúplice porque é peça que contesta e ataca. Cuidado: Pedido contraposto não tem natureza de ação. Dica: há julgados na jurisprudência afirmando ser possível a contestação e reconvenção na mesma peça, desde que seja possível verifica quando está se falando de contestação, e quando de…

fixou residência nesta cidade. Após alguns anos, Denise volta a residir na sua terra natal, para morar com sua irmã, separando-se de seu marido. Pergunta-se: a) Desejando Denílson, propor ação de separação, esta deverá ser proposta perante a justiça especial ou comum? Estadual ou Federal? Fundamente a resposta. b) Se a ação fosse proposta perante juízo incompetente, em razão do critério territorial de que modo Denise poderia argüir a incompetência? Esta alegação esta sujeita a algum…

oferece contestação e alega a ilegitimidade do autor, bem como exibe a quitação da dívida cobrada na inicial, antes da propositura da ação. Indaga-se: As defesas oferecidas pelo réu são de que natureza? RESPOSTA: DE NATUREZA PROCESSUAL E DE MÉRITO, ALEGAÇÃO DA ILEGITIMIDADE DO AUTOR ( PROCESSUAL) E ALEGAÇÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA ( MÉRITO, FATO EXTINTIVO ). Objetiva: Em relação à resposta do réu, assinale a opção correta: o princípio da eventualidade não precisa ser observado pelo…

regresso será exercido por ação autônoma. Art. 126. A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131. Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento. Parágrafo único. Se o chamado…