Contestação Curador Especial

e certa, mas não se impede a discussão acerca da obrigação, como sua natureza, origem e valor. Principal e Incidental Pode ser proposta como principal, ou através de cumulação de pedidos, em ação ordinária, mas que, obviamente, não seguirá rito especial, mas o ordinário. Legitimidade Em regra, devem ser as partes, os interessados na obrigação e em sua extinção. Admite-se a proposição por terceiro interessado ou não, sendo a diferença o fato de que o interessado, após a consignação,…

Cartas Rogatórias; b) Julgar, em recurso ordinário: - as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País; - Competência: c) Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: - contrariar Tratado ou Lei Federal, ou negar-lhes…

ou seja, justiça de primeiro e de segundo grau. D) comum e especial; E) a especial divide-se em do trabalho, eleitoral e militar; 6. Bruno promove uma demanda de cobrança em face de Flávio para reclamar o cumprimento de prestação que afirma estar vencida. O magistrado considera presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e determina a citação do réu. Citado, o réu apresenta sua resposta, sob a modalidade de contestação, e argui, em sede preliminar, a falta de…

Corresponde à usucapião. Prescrição Ordinária: Aquela cujo prazo é genericamente previsto em lei. 10 anos. Prescrição Especial: Os prazos prescricionais são pontualmente previstos. Alegação: Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita. Poderá ser argüida em qualquer fase, na segunda ou primeira instância, mesmo que não levantada na contestação. Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. Doutrina • Prescrição da exceção: A…

Conhecimento: aquele no qual haverá uma investigação a respeito dos fatos que estão sendo discutidos naquela lide a fim de que o magistrado forme o seu juízo e convencimento e prolate uma sentença e esse processo de conhecimento vai se subdividir em comum e especial. II. Execução: processo civil III III. Cautelar: processo civil III Toda vez que houver um conflito de interesse entre pessoas e essas pessoas não conseguirem resolver esse conflito de interesses de forma amigável, estas…

prejuízo para o devedor, no que se refere às parcelas depositadas. Unicamente, a sentença terá eficácia liberatória parcial, extinguindo apenas as obrigações a elas correspondentes. O credor será citado para levantar o depósito ou oferecer contestação. Se ele concordar em receber o valor depositado, outorgando quitação, ou se ele não contestar e ocorrerem os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, condenando o réu nas custas e honorários advocatícios. Quando…

hora, devendo obrigatoriamente o citado fazer-se presente. Há, no Direito moderno, a citação por via postal, aceita em algumas situações especiais, como no Direito do Trabalho ou em juizados especiais. As formas e requisitos das citações podem variar, ainda, de acordo com a área processual onde se realiza: civil, criminal, trabalhista, juizados especiais de pequenas causas, etc. 4. Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente…

autor estar pleiteando, nega a relação jurídica do autor; INDIRETA: Alegação de fato modificativo, extintivo ou impeditivo; 1.4.2-Contra-atacar. 2 – Respostas do réu: 2.1–Contestação; 15 dias; Matérias processuais de mérito; Na contestação, o réu apresenta suas defesas processuais, por exemplo, alegação de carência da ação ou qualquer questão preliminar, art. 301 do CPC, além das defesas de mérito. Defesa de Mérito DIRETA: a negação do…

RIBEIRO DOS SANTOS LICIDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu curador devidamente nomeado - Orientador do Núcleo de Prática Jurídica do ITPAC, com endereço na Rua 07 de setembro, n°.494, Centro, Araguaína-TO, onde indica para recebimento das notificações de estilo forense, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por KAUÃ OLIVEIRA DOS SANTOS, também já qualificado nos mesmos autos,…

estabelecidos em lei federal (CF, arts. 113, 121 e 124,§ 1º). Nesse caso, o processo inicia-se diretamente no tribunal, sendo, portanto, excluído da competência dos juízes de 1º grau. Tais processos de única instância assim o são em função de: Natureza especial da lide: é o caso da ação rescisória, que visa anular ou desconstituir uma sentença já transitada em julgado; Condição da pessoa em litígio: mandado de segurança, por exemplo, que a depender da autoridade coatora, será de…