Contestação Correção Fgts

evidência, que se busca, na Justiça Federal do Brasil e nos Tribunais Superiores (STJ e STF), inclusive, perante os Juizados Especiais Federais Cíveis, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, pelos índices de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e de abril de 1990 (44,80% - IPC), quando o direito a esses percentuais de correção monetária, já fora reconhecido e proclamado pelo Supremo Tribunal Federal (RE n. 226.855-7-RS, rel. Min. Moreira Alves – STF/Pleno – D.J.U. de…

e inscrito no CPF/MF 274.083.518-33, domiciliado e residente a avenida Inglaterra, n° 381, Jardim Europa, Sinop, estado de Mato Grosso, onde recebe as notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 846 e seguintes da CLT, em face da: Reclamação Trabalhista proposta por LAURI PEDRO RAUBER, devidamente qualificado na inicial, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: A) PRELIMINARMENTE INÉPCIA…

domiciliadas na Avenida dos Apostolos nº786, Bairro Vila Operária, no município de Rondonópolis-MT, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, vem propor a presente CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO em face de ADALTO FLORISVAL SEVERO XAVIER, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº 0556001-2 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 378.179.901-82, residente e domiciliado na…

cesta/alimentação; f) possibilidade de participação em programa de elevação da escolaridade e desenvolvimento; g) programas de preservação da saúde, qualidade de vida e prevenção de acidentes; eh) contrato de trabalho regido pela CLT e, portanto, com direito a FGTS, dentre outras vantagens. 2.1.6 JORNADA DE TRABALHO: 6 horas diárias, caracterizando 30 horas semanais. 4.1 O aproveitamento dos(as) candidatos(as) dar-se-á exclusivamente em vagas a serem criadas em unidades localizadas…

quatrocentos reais), condenando a Reclamada, nos termos do artigo 461 da CLT, a proceder com o pagamento da complementação salarial da função até o término do contrato de trabalho, e seus reflexos em férias, 13º salário, FGTS e DSR`s, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária. b) Seja a Requerida condenada ainda no pagamento das custas processuais. c) A notificação para depor em audiência da paradigma supra apontada, Sra. Glória Silva, (Nacionalidade), (Estado Civil),…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

devem constar (AO FINAL DE TODOS OS PEDIDOS) “ Isto posto, requer a reclamante se digne Vossa Excelência, determinar a notificação da reclamada, para comparecer a audiência a ser designada por este r. Juízo, oportunidade em que deverá oferecer contestação a presente, sob pena de revelia e confissão da matéria de fato, esperando ao final ver julgados procedentes os pedidos formulados nesta ação”. 15. Após isso deverá ser indicada a produção de provas em parágrafo a parte, da seguinte…

PROCESSO Nº 0000.00.0.000 RECLAMADA, neste ato representado por seu representante legal, por seu advogado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por RECLAMANTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos seguintes: I – DOS FATOS ALEGADOS 1. Diz o RECLAMANTE que foi admitido pela reclamada em 06/08/2010 para trabalhar na função de porteiro, sendo dispensado imotivadamente em 01/12/2011, com projeção…

juros e correção monetária, honorários advocatícios, custas processuais e demais cominações legais. Requer, ainda, se digne Vossa Excelência notificar a Reclamada no endereço de sua qualificação, para querendo, apresentar contestação, sob pena de confissão e revelia, com a consequente condenação do principal e demais cominações legais a serem apuradas em liquidação de sentença; Requer, sejam juntados aos autos recebidos de pagamentos, fichas financeiras, comprovantes de depósito do…

devem constar (AO FINAL DE TODOS OS PEDIDOS) “ Isto posto, requer a reclamante se digne Vossa Excelência, determinar a notificação da reclamada, para comparecer a audiência a ser designada por este r. Juízo, oportunidade em que deverá oferecer contestação a presente, sob pena de revelia e confissão da matéria de fato, esperando ao final ver julgados procedentes os pedidos formulados nesta ação”. 15. Após isso deverá ser indicada a produção de provas em parágrafo a parte, da seguinte…