Contestação Contraposta

hipótese de incidência prevista em uma regra, ou esta deve ser necessariamente considerada válida com a consequente aplicação de suas sanções ou, caso contrário, deve ser considerada totalmente inválida, não podendo ser superadas por outras regras contrapostas àquele caso, enquanto os princípios devem ser empregados de forma gradual (mais ou menos), não estabelecendo, necessariamente, a decisão (ao contrário, por não conterem hipótese de incidência, e sim fundamentos, devem…

ancorada em referenciais de tempo e espaço, ou seja, de historicidade e territorialidade. Essa diferenciação tem adquirido visibilidade mais ampla no tempo presente da Globalização, quando as tentativas de um novo padrão cultural homogeneizante são contrapostas pelas diferenças socioculturais inscritas na existência. Padronização cultural na educação significa conhecimento abstrato, descontextualizado, sem correlação com a vida dos educandos e, portanto, sem significação, produzindo…

que o conceito de justiça é “essencialmente contestado” (W. B. Gallie). Diz este autor que “conceitos essencialmente contestados são conceitos cujo uso apropriado implica inevitavelmente disputas intermináveis por parte daqueles que os usam.” A contestação é inerente ao próprio conceito. Rawls propõe uma definição mínima do conceito de justiça: segundo o conceito de justiça, “as instituições são justas quando não há discriminações arbitrárias na atribuição de direitos e deveres básicos…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO POR ESTELIONATÁRIO. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE DEBITADA EM CONTA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. POSSIBILIDADE. RECURSO ADESIVO. MATÉRIA NÃO CONTRAPOSTA. PARCIAL CONHECIMENTO. I - O juiz pode adotar a inversão do ônus da prova no momento da prolação da sentença, por estarem as hipóteses de inversão na própria Lei, não cabendo a ninguém alegar o seu desconhecimento. II - A…

mínimo está, ao contrário, em que nenhum inocente seja punido à custa da incerteza de que também algum culpado possa ficar impune. Os dois tipos de certeza e os custos ligados às incertezas correlativas refletem interesses e opiniões políticas contrapostas: por um lado, a máxima tutela da certeza pública acerca das ofensas ocasionadas pelo delito e, por outro lado, a máxima tutela das liberdades individuais acerca das ofensas ocasionadas pelas penas arbitrárias (FERRAJOLI, 2006, p.…

VALDIR MACHADO VALADÃO JÚNIOR vista como funcional para a toda a sociedade. A questão é que o capitalismo gera exterioridades negativas. Assim, a justificação desse sistema como a forma de sistema econômico desejável fica sujeita ao debate e à contestação. Conforme Jones (1996, p. 8), “uma responsabilidade social pode ser compreendida como constituindo uma dessas ideologias legitimadoras, na medida em que é essencialmente orientada para a gestão do sistema ou regulação em vez de sua…

Juiz decidir a prejudicial decidirá o mérito. O controle é concreto: Ocorre dentro de um caso concreto e, por isso, os efeitos são entre as partes. O processo é subjetivo: Há um conflito entre as partes (pretensões e resistências contrapostas) e envolve questão constitucional. Os efeitos da decisão são “inter partes” e “ex tunc” (retroagem). - Via de ação: Adota o método concentrado: Só o Supremo Tribunal Federal pode fazer o controle de…

caixa-preta) e, enquanto isso não ocorrer, haverá o processo de disputa chamado con- - 336 - REVISTA DE ANTROPOLOGIA, S ÃO PAULO, USP, 2013, V. 56 Nº 1. trovérsia. Descreve-se aqui esse conceito de forma simplificada: em uma controvérsia, a cada nova contestação, o estatuto de uma descoberta será modificado. Os argumentos serão calcados em trabalho de laboratório e na literatura técnica que vai arregimentar aliados para a tese defendida mediante a citação de outros artigos…

.............. 2.4. Direta/indireta (classificação das defesas substanciais) ........................................ Instrumental/interna .............................................................................................. 2.5. 3. A contestação ................................................................................................................... ação geral ...........................................................................................................…

independente dos matizes deste. Com efeito, plenamente pertinente a ponderação oferecida por Lafer, ao estabelecer que a posição expressamente adotada pelo totalitarismo, no sentido “de que os seres humanos são supérfluos e descartáveis, representa uma contestação frontal à idéia do valor da pessoa enquanto “valor-fonte” de todos os valores políticos, sociais e econômicos” e, em decorrência, ao fundamento último da legitimidade da ordem jurídica, como formulado pela tradição, assim no…