Contestação Contra Danos Morais E Materiais

relatório de fl. 87/93. FULANA ajuizou ação de indenização por danos morais em face de VIAÇÃO S.A., por ter sofrido lesão física no pé (fratura do 5 º metatarso) e abalo moral em decorrência de imprudência relativa ao motorista de ônibus da empresa-ré que ao arrancar bruscamente acabou levando a autora a ser projetada para fora do ônibus, pela porta de trás, quando iniciava o seu embarque. Pediu indenização por danos morais. Em contestação, a ré alegou não se afigurar envolvimento…

Conteúdos da Disciplina: Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto 2 EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Apresentação Recomeçando... Lógica e Produção de Textos Você está recebendo agora o material do 2º semestre referente à Língua Portuguesa. Neste momento, aprofundaremos nossos estudos em Linguagem Jurídica, além de construirmos, passo a passo, as peças que fazem parte de um Processo Cível em primeira instância. No 1º…

justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.” Jurisdição voluntária: Requerentes e requeridos. Causa de Pedir Fatos, Fundamentos Jurídicos Pedido Danos Morais (extrapatrimoniais) # Estético Art.286, CPC Pedido…

.. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por xxxxxe xxxxxxx, em desfavor de xnxnxnxnxn e xnxnxnxnxnxnxn.A). Alega que no dia -- de ------------------ de 2010 a representante legal dos autores compareceu ao estabelecimento da 1ª ré e adquiriu 3 (três) pacotes de biscoito (tortinhas “cheese cake” geléia de goiaba) de fabricação da 2ª ré. Ainda em suas considerações iniciais, sustenta que logo após a ingestão dos alimentos, os autores da presente…

DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAIÓPOLIS – SANTA CATARINA. Autos nº ........... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS OTAVIO TRINDADE, já devidamente qualificado nos autos da ação em epigrafe que lhe move; ERCILIA SANTOS DE OLIVEIRA, igualmente já qualificada, por seu advogado abaixo firmado vem respeitosamente perante vossa excelência, interpor o presente. Agravo retido, contra a R. decisão de Fls. Que faz com fundamento no art. 522 e s.s do CPC e pelas razões que apresentam…

estilo, fazendo uso das prerrogativas que lhe garante o Estatuto da Advocacia vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra a empresa Norte Brasil Telecom S/A (VIVO), empresa prestadora de serviços de telefonia móvel, CNPJ 02.260.778/0002-46 e IE 04.141.982-0, com endereço à Av. Djalma Batista, 1018 –…

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. CAPÍTULO III Dos Direitos Básicos do Consumidor Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS – MT. Processo n. 0011223-89.2013.811.008 Douglas Rodrigues Morais, já qualificado nos Autos em epígrafe, que move em face de TRANSPORTADORA BARRA BRASIL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Impugnação à Contestação aduzida pela ora Reclamada, a Empresa BARRA BRASIL, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os…

CARDOSO MEIRELLES, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RS sob nº 85.838, residente e domiciliado na Rua Otávio Santos, 330/301, com escritório Av. Protásio Alves, 3900, vem perante V. Exa.,propor e requerer AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.(GVT), pessoa jurídica de direito privado e de natureza serviços telefônicos e internet , sita na Av. Carlos Gomes, 466 – 12º andar, CEP 90480-000 Porto Alegre/RS., com base nos arts. 5º - X/CF, 186, 187

Francisco Matarazzo, n° 1.500, 3° andar, conj. 32B, São Paulo/SP, vem perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, em função de desconformidade com ação ajuizada contra os mesmos, pelos motivos que seguem: I. Preliminarmente No dia xx/xx/xxxx, foi interposta contra os réus PAULO CÉSAR DE ARAÚJO e EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA, Ação de Não Fazer C/C Ação indenizatória por Danos Morais, pelo autor ROBERTO CARLOS BRAGA, devido à publicação e comercialização de uma obra biográfica,…