CONTESTA O

Carvalho & Ribas
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Advocacia e Consultoria Jurídica

Exmo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro / RJ

Paulo César de Araújo, brasileiro, jornalista, com Registro Geral de n° xxxxxxxxxx, inscrito sob CPF de n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Fictícia, n° 00, Bairro Sem Nome, Rio de Janeiro/RJ, juntamente com EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita sob CNPJ de n° xxxxxxxxxx, com sede na Av. Francisco Matarazzo, n° 1.500, 3° andar, conj. 32B, São Paulo/SP, vem perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, em função de desconformidade com ação ajuizada contra os mesmos, pelos motivos que seguem:

I. Preliminarmente
No dia xx/xx/xxxx, foi interposta contra os réus PAULO CÉSAR DE ARAÚJO e EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA, Ação de Não Fazer C/C Ação indenizatória por Danos Morais, pelo autor ROBERTO CARLOS BRAGA, devido à publicação e comercialização de uma obra biográfica, intitulada ‘’Roberto Carlos: em detalhes’’.
Como razões, a parte autora alega que por ser uma biografia não autorizada que traz detalhes da vida íntima do autor, tal material não deveria estar em livre circulação no mercado. Alega ainda, que tal obra é ofensiva, uma vez que divulga pormenores duvidosos e inverídicos sobre a figura pública em questão, incluindo seus familiares e amigos, ofendendo de tal modo, diretamente a honra e a imagem do autor, afetando sua ‘’boa fama’’ e ‘’respeitabilidade’’. A parte autora afirma ter ocorrido um prejuízo moral e patrimonial, alegando que o primeiro por ser de ordem subjetiva se basta como prova do fato, e que o segundo tem comprovação devido a suposta ‘’queda’’ nas vendas de seu novo álbum.

II. Dos Motivos
Como pode ser comprovado, o trabalho para formação da obra biográfica ‘’Roberto Carlos: em detalhes’’, contou com uma minuciosa e cuidadosa pesquisa sobre a vida do cantor, que consistiu em pesquisas em jornais, revistas e