Contestação Contra Danos Morais E Materiais

AULA 07 Contestação ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Meio de defesa do réu, em que se volta contra Hipóteses de cabimento às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. Fundamentação jurídica…

de Ressarcimento de Danos Autos: nº XXXXXXX Requerente: Jõao e Maria Requerido: José e outro JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na cidade de São Paulo – SP, sito à Rua xxxxx, n. xxxxx, Bairro xxxxxx, através de seu procurador nomeado, com escritório profissional, sito à Av. xxxxx, n. xxxx, Centro, São Paulo-SP, vem mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Ressarcimento de Danos de nº…

RequeridoLitisconsorte Passivo: Tokio Marine Seguradora S/A e outros, Banco Finasa BMC S. A. SENTENÇA Vistos, etc. Noelia Fernandes Silva, devidamente qualificada e representada, via advogado bastante, impetrou a presente ação indenizatória contra Tokyo Marine; Ilhamar Consultoria alegando que: Adquiriu um veículo através de um contrato de financiamento junto ao Banco Finasa; A fim de garantir segurança ao automóvel, contratou um seguro junto a ré Ilhamar, corretora de seguros,…

Reclamação Trabalhista que lhe move ______________________________________ por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO , pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostos: Após exposição dos fatos, pleiteia: (1) Reconhecimento do vinculo (2) Danos Morais; (3) Perdas e Danos – Honorários Advocatícios; Atribui à causa o absurdo valor de R$ 50.000,00. Contudo não procedem as suas alegações, devendo ser julgados…

Etapa 1 - Caso Passo 1 1) Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1(um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. TATIANA A.B.B.B e RAFAEL A.P.B TATIANA, e RAFAEL foram casados. O divórcio foi feito de forma…

descobre o verdadeiro pai, O que pagou pode entrar com uma ação de regresso em face do verdadeiro pai 10 - Aditamento da petição inicial – art. 294 Complementar, alterar, incluir Só pode, se o réu ainda não foi citado Ex: esqueceu de incluir danos morais, logo, pode aditar 11 – Indeferimento da PI – art. 295 11.1 – Inépcia da PI – art. 295, parágrafo único Falta de requisitos formais Art. 267 Art.269, apenas a prescrição 12 – Decisão que indefere a PI – art. 296 PI Procuração…

POSSE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A partir da juntada aos autos da carta de citação com AR devidamente cumprida, consoante regra do art. 241, inciso I, do CPC, tem-se por aberto o prazo para apresentação da defesa, desimportando se houve inserção de tal movimentação no sistema eletrônico processual - site do Tribunal. O prazo para interposição da contestação flui a partir da data da juntada do AR de citação,…

ele, se trata de direito constitucional, previsto no parágrafo 6o do artigo 37. Não é prejudicado pela anistia. A anistia consistiu em isentar de pena criminal os responsáveis por atos delituosos. A indenização corresponde à reparação do dano material e moral provocado por agentes estatais, a ser paga aos que comprovarem a condição de sucessores dos mortos. A responsabilidade civil do Estado é, nesse caso, objetiva: para ter direito a ela basta que o herdeiro demonstre a ocorrência da…

Processo n. 001.2009.010.576-6 , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move em desfavor de BANCO SAFRA S/A, em trâmite por esse D. Juízo e respectiva escrivania por intermédio de sua procuradora e advogada infra firmada vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, dentro do prazo legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:…

especificações, identificando-se claramente: o objeto imediato (natureza da tutela jurisdicional pretendida: condenatória, declaratória, constitutiva ou desconstitutiva, cominatória ou executiva lato sensu) e o objeto mediato (objeto da pretensão de direito material); o objeto certo e determinado, ressalvadas as hipóteses de admissibilidade de pedido mediato genérico arroladas no art. 286 do CPC; a cominação pecuniária para o caso de descumprimento da sentença, se o autor pedir a…