Contestação Contra Danos Morais E Materiais

na forma dos arts. 20 e 21, excepcionada no prazo da contestação, excluirá a responsabilidade civil, salvo se o fato imputado, embora verdadeiro, diz respeito à vida privada do ofendido e a divulgação não foi motivada em razão de interêsse público; E no § 2º Se a violação de direito ou o prejuízo ocorre mediante publicação ou transmissão em jornal, periódico, ou serviço de radiodifusão, ou de agência noticiosa, responde pela reparação do dano a pessoa natural ou jurídica que explora…

RG nº ......... e do CPF nº ..........., residente e domiciliado na ..........., Brasília, DF, telefones ........., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu representante legal, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A, também denominada OI, CNPJ nº 05.423.963/0001-11, com endereço no Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA Sul – Conjunto D, Bloco B, Brasília, DF, na

Bartolomeu, residente na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro promove ação de conhecimento em face de Viação Relâmpago Ltda., empresa sediada em Itaboraí. Postula na inicial a fixação de indenização por danos morais e materiais por acidente ocorrido no interior do veículo da ré quando este trafegava por Trajano de Morais. Após o juiz despachar a inicial e determinar a citação do réu, este comparece comparece em juízo, alegando, em preliminar, a ausência de juntada de procuração. Indaga-se:…

número 35, lote 07, Setor Central, Goiânia – GO, xxxxx, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de Pedro Teixeira, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no RG nº 5896358 SSP-GO e CPF nº 04485986255, residente e domiciliado na Rua Oeste, número 899, Lote 10, Setor Jardins, Senador Canedo – GO,…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de _______ - São Paulo. Processo n º JEC ___________, devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização que move contra ______________, através de seu advogado e procurador que ao final assina, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, em adimplemento ao r. despacho de fls, para apresentar Impugnação a defesa…

a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão. § 4o Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de dano de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ – SÃO PAULO. FEITO Nº 002/11 AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTOPAN LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00 com sede na Avenida Das Rodovias n. 000, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na forma de seus atos constitutivos representada pela sua sócia proprietária, Maria das Neves brasileira, maior

Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Alexandre não terá o dever de indenizar, uma vez que não há qualquer tipo relação obrigacional, não há relação…

qualificada na inicial, aforou a presente AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS contra Sul América Companhia Nacional de Seguros, igualmente qualificada, alegando, em síntese: a) que firmou contrato de seguro com a empresa ré, tendo por objeto o veículo marca GM Vectra, de chassis 9BGJK19BVVB587796, de placas HVK 7095, em 12.08.98, com ampla cobertura, inclusive para os casos de roubo, furto e de danos materiais. b) que o referido veículo foi roubado da…

Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Antecipação de tutela, que lhe move José Wilton da Silva, brasileiro, solteiro, RG n° 051786262014-4, CPF n° 753.608.533-87, residente e domiciliado à rua São Brito, s/n, Brejão, município de barra do Corda, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I- DA VERDADE DOS FATOS O requerente ingressou em juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c…