Contestação Contra Danos Morais E Materiais

1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre – RS. PROCESSO N° 001234001234 Marta, representada por sua genitora, ambas já devidamente qualificadas nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais que move em face do MUNICÍPIO DE xxx, vem perante Vosso(a) Meritíssimo(a), por seu procurador signatário, inconformado com parte da sentença prolatada, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO, consoante as RAZÕES ANEXAS, as quais requer…

materializar? 12) É possível que na responsabilidade civil o dever de indenizar recaia sobre o menor? Em quais hipóteses? 13) Há dever de indenizar por dano decorrente de ato lícito? Em que hipótese? 14) Quais são as excludentes de ilicitude da conduta danosa? Apresente seus fundamentos legais. 15) No caso de excludentes da ilicitude, o agente causador do dano terá ação regressiva em quais hipóteses? 16) O que é o nexo causal? 17) Explique as diferenças entre as teorias da…

apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir explanados: 1. DA VERSÃO DOS FATOS PELA AUTORA Alega que, no dia 28 de dezembro de 2010, estava no interior do ônibus da empresa ré, numero 0661, placa policial JOZ 3021, dirigido pelo senhor BENEDITO DOS SANTOS, que transitava pela linha Estação Mussurunga/Boca da Mata, quando foi surpreendida por uma frenagem brusca do motorista. Alega que com a frenagem, desequilibrou-se e foi arremessada contra o…

por Município configura dano moral Compartilhar Denunciar abuso Página 1 de 12 Próximo blog» Criar um blog Login Direito em Pauta Direito em Pauta trata-se de um blog que utilizo como instrumento de estudos jurídicos com ênfase na área do direito público e como arquivo de modelos de peças judiciais, doutrina e jurisprudência. 7000 Modelos de petições Peças iniciais e recursais. O único em formato Word. O mais completo ! www.modelopetic… Ação Contra Seguradoras…

aula 01 feita JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? RESPOSTA : Não, porque o amante é estranho a…

SILVA ajuizou demanda cível, que tramitou sob o rito comum ordinário, contra o seu plano de saúde (PLANO ALPHA). A ação visava tornar nula o item 12.1.2 da cláusula décima segunda, que majorava o seu plano de saúde em razão da mudança de faixa etária (o dispositivo contratual previa, que, no seu aniversário de 59 anos, o plano seria majorado em 80% - oitenta por cento). Além desse pedido, o autor requereu a reparação dos danos morais que havia sofrido, ante os transtornos e abalos…

ato ilícito em lícito. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3.Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa…

notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má-fé, e como tal não tinha direito à indenização pelas benfeitorias necessárias. A apelante, em sua contestação No entanto, como será demonstrada a seguir, a sentença merece ser reformada 2- RAZÕES PARA REFORMA Conforme foi afirmado na contestação, 3- PEDIDO Por todo o exposto, o Apelante requer que o presente recurso de apelação seja conhecido e, quando de seu julgamento, lhe seja dado provimento para…

- PIAUÍ Processo AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Autor: XXXXXXXXXXXXX Réu: XXXXXXXXXXXXXXXX CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.,já qualificada nos autos de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio de seus advogados, com endereço para recebimento de intimações de estilo na Rua Eliseu Martins, nº 1294, salas 104 e 105, centro, nesta cidade, perante V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, passando a expor a seguir os…

SANTA CATARINA Processo Nº. 036.12.000000-0 AMÁLIA SINTRA, já qualificada nos autos, vem interpor contestação nos autos, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PENSÃO POR MORTE, processo em epígrafe, que lhe move: PALMEIRA SANTANA, nacionalidade brasileira, estado civil viúva