Contestação Contra Ação De Indenizaçao

processo alheio exercendo direito de ação contra os litigantes originários (A e B), chamados opostos. A um entendimento amplo que a oposição pode ser oferecida até o trânsito em julgado, mas a doutrina faz uma diferenciação entre a oposição propriamente dita, que é oferecida antes da audiência de instrução e julgamento da ação originária, sendo julgadas pela mesma sentença, e a que é oferecida após iniciada a audiência (art. 60 CPC), sendo julgada independentemente da ação originária,…

demonstração da existência de contratos com valor superior a 10 SM (Art. 401). - O momento adequado para produzir a prova é na audiência de instrução e julgamento, porém, há exceções: a prova documental deve ser produzida, em regra, na propositura da ação e na resposta do réu (art. 283 e 297), só podendo ser apresentado em outro momento quando houver fatos novos; prova pericial deve anteceder a audiência, pois a parte poderá requerer ao juiz a intimação do perito para esclarecimentos na…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20…

LTDA RECLAMADO: PAULO MALUKO TOP SECRETS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº, com endereço na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra PAULO MALUKO, nacionalidade, estado civil, ocupação, portador do RG de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, e o faz pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS O reclamado é…

EXERCÍCIO 1 – PROCESSO CIVIL II Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia…

Wasserstein Hekman. Porto Alegre, 03 de setembro de 2009. DES. ORLANDO HEEMANN JÚNIOR, Relator. RELATÓRIO Des. Orlando Heemann Júnior (RELATOR) Adoto o relatório de fl.225 e v.: “Luciane Damin, já qualificada na presente ação propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO contra Transportadora Minuano Ltda, Ery Garcez da Silva e Bradesco Seguros S.A., ambos todos já qualificados. “Asseverou que, no dia 20.03.2001, estava de carona em uma motocicleta, quando foi abalroada pelo veículo de…

NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SEGURO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO CURSO DAS FÉRIAS FORENSES. ATO CITATÓRIO INEFICAZ ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO FINAL DAS FÉRIAS. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 284/STF, 5 E 7/STJ. 1. O pedido de juntada de procuração aos autos por advogado com poderes especiais para receber citação pode constituir comparecimento espontâneo do réu (art. 214, § 1º, do CPC) e…

eletrodomésticos e adquiriu, para uso pessoal, um forno de micro-ondas. Ao ligar o forno pela primeira vez, o aparelho explodiu e causou sérios danos à sua integridade física. Desconhecedor de seus direitos, Pedro demorou mais de dois anos para propor ação de reparação contra a fabricante do produto, o que somente ocorreu em junho de 2010. Em sua sentença, o juiz de primeiro grau acolheu o argumento da fabricante, julgando improcedente a demanda com base no Art. 26 do Código de Defesa do…

nº____________, residente e domiciliado na_______________________, CEP:__________, vem, por seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 18, §1º e §2º do Código de Defesa do Consumidor e art. 649, IV e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito especial instituído pela Lei, 9.099/95, em face de LOJA SICLANO, com sede na_________________, inscrita no CNPJ nº.___________________, CEP:_____________, pelos motivos de fato e de…

brasileiro, casado, (profissão), com carteira de identidade registrada sob o nº xxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxx , residente e domicialiado à Rua xxxxxxxxxxxxxx Cep: xxxx, , por meio desta, propor com base no art. 275, inciso II do Código de Processo Civil: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A., pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 20230-070, inscrita no…