Contestação Contra Ação De Indenizaçao

1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para que tal prova

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…

processo em epígrafe, Ação de Indenização movida por João da Silva, também já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, pela sua representante Carla Cristal com escritório na Rua Selva Serrada n° 12, bairro Ulisses Pinheiro, com fulcro no art. 300 do CPC, vem a presença de vossa excelência apresentar CONTESTAÇÃO pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir. DOS FATOS E FUNDAMENTOS Excelentíssimo o autor ajuizou ação de indenização pleiteando indenização…

professora de uma pequena faculdade de Direito daquele Estado. Indignado com o plágio, João Luiz ingressou, em causa própria, com ação ordinária visando à indenização por danos morais, contra Maria Carmen e a editora do periódico. A ação foi distribuída à 23ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Devidamente citadas, as rés apresentaram contestação e, em seguida, foi aberta vista ao autor para réplica. No entanto, João Luiz deixou de se manifestar, relegando…

primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação. II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos. III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado. IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais…

Disciplina: CCJ0036 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal,…

PARTES Litisconsórcio ativo: Há pluralidade de autores demandando em face de um único réu. Litisconsórcio passivo: Um único autor demanda contra vários réus. Litisconsórcio misto: A demanda é composta por vários autores e réus, ou seja, pluralidade de sujeitos nos dois polos. 2.2.2. QUANTO AO MOMENTO DE FORMAÇÃO Inicial: Ocorro no momento da propositura da ação. Ulterior ou incidental: o Litisconsórcio é formado no decorrer do processo (Art. 42 e 43 do CPC). 2.2.3. QUANTO À…

CPF sob o n° 453.905.252-72, residente à Rua São Jairo, n° 1050, casa 12, Condomínio Sol Nascente I, Coaçu, Fortaleza/CE, por seu advogado “in fine” firmado, vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR, em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, localizada na Rua Senador Pompeu, n° 716, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60025-000, pelos fatos e razões…

Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do…

PRÁTICA JURÍDICA I - 2012 ATIVIDADE 7 Data da entrega: 17 de setembro de 2012. A RESPOSTA DO RÉU CONTESTAÇÃO JULIO, RUBENS E MARCO AURÉLIO, envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como “engavetamento”, no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Julio, utilizado para fazer transporte autônomo de passageiros (“lotação”). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da…