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QUESTÃO
João Luiz, ex-aluno da FGV, fez a sua monografia de final do curso de Direito sobre o efeito devolutivo dos recursos, tendo sido seu trabalho premiado e publicado em uma revista especializada em processo civil, de âmbito nacional.

Alguns meses depois da publicação de seu trabalho, João Luiz recebeu um email anônimo, denunciando que o seu texto fora republicado no periódico “JUSTIÇA”, de Sergipe, o qual indicava como autora Maria Carmen, professora de uma pequena faculdade de Direito daquele Estado.

Indignado com o plágio, João Luiz ingressou, em causa própria, com ação ordinária visando à indenização por danos morais, contra Maria Carmen e a editora do periódico.

A ação foi distribuída à 23ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Devidamente citadas, as rés apresentaram contestação e, em seguida, foi aberta vista ao autor para réplica. No entanto, João Luiz deixou de se manifestar, relegando o processo ao abandono por mais de 30 dias, o que levou o juiz a julgar o feito extinto sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC.

Ao ter notícia do ocorrido, João Luiz imediatamente interpôs o competente recurso de apelação contra a sentença terminativa, alegando que o processo não poderia ter sido extinto por abandono da causa sem que tivesse sido intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, na forma do inciso § 1º do referido dispositivo.

Requereu, ao final, que fosse dado provimento ao seu apelo para o fim de cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância, para que fosse proferida nova decisão. Em contra razões, as apeladas apenas afirmaram a correição da nova decisão e rogaram pela sua manutenção.

EXERCÍCIO:

Considerando os fatos expostos responda às seguintes questões:

1) Caso o Tribunal reconheça o equívoco da sentença recorrida, pode ele dar provimento ao recurso para cassá-la e, na mesma oportunidade, mesmo sem pedido expresso do apelante, julgar procedente