Contestação Condominio

DIFAMAÇÃO E CALÚNIA NO CONDOMÍNIO Fofocas e acusações sem fundamento podem levar a processo judicial Comentar Indicar (26) Calúnia e difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal. Muita gente, porém, se arrisca a ser processado graças a comportamentos pouco prudentes em assembleia, ou até em conversas de elevador.Mas como os conceitos são bem parecidos, há que se esclarecer cada um: Calúnia O que é? É imputar um fato que é crime, previsto em lei, a…

fls. 180/182 não foram apreciados algumas considerações expostas na contestação. O juízo não se pronunciou sobre o término de fato da relação conjugal, que se deu em março de 2012. Todas as obrigações decorrentes após esta data devem ser partilhadas em partes iguais, de 50% para cada um, bem como sobre os impostos e despesas incidentes sobre o imóvel partilhado, tal como IPTU, prestações do financiamento etc. Em relação ao condomínio e consumo de água e luz do imóvel, como a autora…

275, inciso I, do Código de Processo Civil 2. EM RAZÃO DA MATÉRIA:  também se aplica o procedimento sumário, seja qual for o valor, às seguintes causas: a) de arrendamento rural e parceria agrícola; b) de cobrança de quaisquer quantias devidas a condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro relativos aos danos causados em acidente de veículos; f) de cobrança…

br E-mail geral: maier@maierimobiliaria.com.br Financeiro: cristiane@maierimobiliaria.com.br Reparos e rescisão: silvana@maierimobiliaria.com.br PRIMEIRO CONTATO COM O IMÓVEL LOCADO Em certas situações, principalmente quando se trata de condomínio existem regras para efetuar a mudança, e, na maioria dos casos incide em dias específicos para a mudança. Fique atento. Entre em contato com o síndico para se informar das regras e planeje sua mudança. Sugestão: Substituir o…

qualquer outro sujeito, porém em casos que o bem pertence a duas ou mais pessoas, ele chama-se “condomínio”, contanto em virtude da idéia do Direito Real, a propriedade condominial pode sim ser extinta. RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Trata-se de um recurso de apelação e de um recurso adesivo interposto pelo Autor em face do Réu, contra sentença que julgou procedente a ação de extinção de condomínio, onde os réus alegaram interposição de sentença de forma extra petita e…

agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorredo fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão e nada fez para impedi-la, a tudo assistindo passivamente. Haverá no caso responsabilidade do condomínio? Como seu advogado o que alegaria em sua defesa. R- Por não haver violação do dever jurídico preexistente, não existe responsabilidade do condomínio. Isto, pois…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Condomínio XYZ, inscrito no CNPJ sob nº......., localizado no endereço (endereço completo: rua, nº, Bairro, Cep) deste município, neste ato representado por seu síndico, Sr. (qualificação: nome, nacionalidade, profissão, estado civil, RG e CPF), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01)

conservação e manutenção do condomínio. Art. 12. Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. Art. 1.334. (...) a convenção determinará: I - a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio; (...) Art. 1.336. São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na…

DE DIREITO DO 9° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA CONDOMÍNIO JARDIM DAS FLORES, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 14.234.571/0001-54, localizada na Rua das Flores, Alameda Botafogo, Goiânia – GO, CEP. 31.155-680, representado por sua síndica, GIOVANA MARQUES, CPF 001.001.000-00, RG n° 123.359 SSP/GO, Residente e domiciliada na Rua das Flores, Alameda Botafogo, Condomínio Jardim das Flores, apartamento 202 em Goiânia – GO, conforme ata de eleição…

Processo Civil determina a manifestação do réu logo após o recebimento da petição inicial para que se manifeste quanto ao requerido pelo autor da ação. Como se sabe, a defesa do réu guia-se pelo disposto no art. 302 do CPC que impõe ao réu a contestação especificada das alegações de fato do autor. Essa regra não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial, ao membro do Ministério Público e ao procurador da Fazenda Pública. Entretanto, o ônus da impugnação especificada é processualmente