Peça Processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP

Condomínio XYZ, inscrito no CNPJ sob nº......., localizado no endereço (endereço completo: rua, nº, Bairro, Cep) deste município, neste ato representado por seu síndico, Sr. (qualificação: nome, nacionalidade, profissão, estado civil, RG e CPF), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com escritório nesta Capital, onde receberá as intimações, com fundamento no art. 275, II, B, do CPC, c/c art. 1.315 do CC, propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINAIS
PELO RITO SUMÁRIO

em face de ADRIANA (qualificação completa: sobrenome, nacionalidade, profissão, casada, RG e CPF), e GILBERTO (qualificação completa: sobrenome, nacionalidade, profissão, casado, RG e CPF), ambos residentes e domiciliados em (endereço completo: rua, nº, Bairro, Cep), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos;

1.0 - DOS FATOS
Os réus adquiriram de Renata o apartamento de nº ..... , mediante a devida escritura de compra e venda (doc. 02), não registrada, muito embora se encontrem na posse direta do referido imóvel, eis que exercem atos com animus de proprietários. Gilberto inclusive participou de duas assembleias condominiais, concorrendo para a vaga de síndico, não logrando êxito, conforme pode ser observado na ata em anexo (doc. 03)

Acontece que, nos últimos 03 (três) meses, deixaram de cumprir com a obrigação de condôminos, totalizando um débito perante o requerente no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Sendo notificados todos os meses do atraso no pagamento do condomínio, na falta do cumprimento desta obrigação, necessário propor a medida judicial visando ao recebimento do credito.

Assim, uma vez apresentados os fatos, passa-se a demonstração do direito.

2.0 - DO DIREITO
A nossa legislação prevê que “o condômino é