Contestação Comodato

desempregada, fato este determinante para que o demandante anuísse à permanência da requerida, por tempo indeterminado, no imóvel que servira de residência a ambos, caracterizando, no entanto, uma celebração de contrato de comodato verbal. Cumpre informar que o imóvel supracitado fora adquirido pelo autor, mediante pagamento integral do preço, antes da união estabelecida entre as partes, mais precisamente no ano de 1997. Ao retirar-se o do imóvel, o autor…

litisconsórcio simples, pois a decisão não será igual para ambos. Quanto à forma é facultativo. Quanto ao tratamento é simples. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. Resp: A Lei não obriga a formação do litisconsórcio neste caso. No caso em questão o…

A inventariada JAMAIS, nesses mais de 27 anos, requereu a posse do imóvel, pois sabia, como a requerente, que seu sobrinho e família o tem como deles, lembrando que a mesma confessa que “apenas emprestou o nome”. 20. Não há que se falar em comodato de mais de 27 anos, pois não há naqueles autos, qualquer documento que comprove sua existência. 21. Isto porque, como já afirmado, o oponente, nos idos de 1984 buscava comprar imóvel próprio aproveitando as vantagens de um…

indiscutível divergência jurisprudencial. A agravante permite-se observar ainda acerca do cabimento deste recurso especial, que seu "mérito" refere exclusivamente matéria de direito posto que a existência entre as partes de contrato de comodato fora admitida pela recorrida na petição inicial e é expressamente consignada no acórdão impugnado. Logo, não se trata de examinar contrato, ou qualquer circunstância fática, mas apenas de afastar a lesão à norma cogente…

matéria em agravo retido faz-se a rigor que seja informado a decisão proferida em primeira instância, a fim de que seja acolhida a desocupação voluntária do imóvel, para que o feito seja feito a recuperação da posse de imóvel que havia sido dado em comodato ao agravado pelo falecido genitor do agravante. Para tal, em obediência á norma contida no art. 524, III do CPC, informa o agravante nome e endereço dos advogados constantes no processo. Pelo Agravante: Dr..., com escritório…

já que há um outro processo em curso art. 301, V CPC b) havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique. R: Trata-se de defesa peremptória. Questões Objetivas 1ª Questão. Em relação à apresentação da contestação do réu ao pedido do autor no último dia do prazo, assinale a alternativa correta: a) poderá, desde que no dia seguinte, ser protocolizada a reconvenção, caso em que serão ambas aceitas pelo juiz; b) ainda que dela não conste a…

materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Relatou Otávio que o referido processo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE SUL Reintegração de Posse Economato Comodato Professor: Daniel Ustárroz Introdução: Trata-se de um trabalho de análise de jurisprudências relacionadas ao tema contratos. O presente envolve uma ação de reintegração de posse de um imóvel dado em comodato, sendo que mesmo após a interpelação para desocupação, o comodatário permaneceu com a posse, a partir daí precária. Estes exercícios oportunizam

extinguir uma relação de direito. (Cód. Civil, art. 81) Contratos unilaterais, bilaterais (sinalagmáticos) e plurilaterais: Contratos unilaterais – somente um é o credor, sendo o outro o devedor. Este ocorre na doação pura, no depósito e no comodato. Comodato tem previsão no Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002) em seus artigos 579 a 585 e é o contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para…

Caso Concreto 03: Gilberto promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face Amadeu para postular a condenação do réu a lhe devolver um imóvel que lhe emprestou a título de comodato, vencido o prazo previsto no contrato e previamente notificado para desocupar a coisa. Citado, o réu oferece defesa e nela alega que a ação foi distribuída para o juízo da comarca de Friburgo, do domicílio do autor da ação, pelo que os autos deverão ser remetidos para o juízo de seu…