Contestação Comodato

intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AGRAVO DE INSTRUMENTO da decisão do Exmo. Sr. Dr. …., DD. Juiz de Direito em exercício na ….ª Vara Cível da Comarca de …., que não concedeu tutela antecipada antes da contestação, nos autos ….. em que litiga com….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado…

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM COMODATO 1) CABIMENTO • Comodato é uma espécie de contrato pelo qual alguém (comodante) empresta gratuitamente um bem para outrem (comodatário), que fica obrigado, durante o tempo em que mantiver sua posse, a cuidar da coisa como se sua fosse, devendo devolvê-la no tempo aprazado ou tão logo requerido pelo proprietário. • Recusando-se o comodatário a devolver o bem emprestado no termo acordado ou após regular pedido do proprietário, fica…

fixada de início e término do empréstimo, uma vez que o contrato foi estabelecido de formal verbal, como uma cordo de cavalheiros, onde foi acordado entre ambas as partes que o empréstimo do imóvel seria pelo prazo de três anos. Em que pese a contestação arquitetada peloRequerido não ter alcançado a finalidade de atingir os argumentos expostos na inicial, opta-se por impugná-la para melhor auxiliar na formação do convencimento do juízo. Em primeiro lugar, devem sertidos como…

de locação de imóvel; inadimplemento de 12 parcelas dos aluguéis vencidos nos meses de abril de 2012 a março de 2013; inadimplemento da obrigação de restituir o imóvel locado. (B)-Na contestação, Réu impugna os pedidos do Autor, alegando: inexistência de contrato de locação; existência de contrato verbal de comodato de imóvel (empréstimo gratuito); portanto, não ocorreu nenhum inadimplemento. Autor e réu produzem provas. (C) Na motivação da sentença o Juiz desenvolve argumentações…

Parque Paulista, Bauru/SP vem mui respeitosamente por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, com escritório em Bauru/SP à Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 5-50, Jardim América, à presença de Vossa Excelência apresentar, no prazo lega, CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE que lhes move o autor ROBERTO AUGUSTO pelos fatos e fundamentos seguintes: I - DOS FATOS: O autor, em sua peça exordial, se diz legítimo proprietário dos imóveis localizados à Rua Jorge Schneyder…

Processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, professor aposentado, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xx, xxxxxxxxxxxxxx, em xxxxxxxxxxxxxx (xx), vem respeitosamente ante V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE USUCUPIÃO proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – Da legitimidade para contestar O ora Contestante é parte legítima para contestar a presente ação uma vez que, como

melhor, sofre prejuízos econômicos. É essencial ressaltar que o ato de gratuidade é obrigatório ser volitivo, ou seja, tem que ter vontade da parte que sofre o prejuízo. Ver-se-á que existe essencialmente três tipos de contratos gratuitos, o de comodato, o de doação, e o de fiança, sendo este último um contrato de garantia, mas que equipara-se a um contrato gratuito. Ainda, podemos destacar ao oposto dos contratos gratuitos, os onerosos, que ambos os contratantes retêm proveito do…

inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência: Indaga-se: a) Trata-se de que tutela inibitória? Justifique. b) pode ser concedida sem ouvir o réu? 2a Questão - Objetiva Em relação à tutela antecipatória é incorreto afirmar:…

e de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS O autor da presente ação emprestou ao Sr. Marcelo, doravante intitulado réu, um imóvel residencial que recebera em razão de uma partilha nos autos do inventário do seu pai, através de um contrato de comodato com prazo determinado de duração de 24 meses. Ocorre que, passados 06 meses após o prazo fixado, o réu não desocupou o referido imóvel e nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, estando até hoje ocupando…

que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira. 2) Em que consiste o contrato de comodato? Quais as obrigações do comodatário? O comodato é um contrato gratuito, onde não há, por conseguinte, a cargo do comodatário, prestações que constituam o equivalente ou o correspectivo da atribuição efetuada pelo comodante. A lei diz intencionalmente que o comodato é o contrato pelo qual uma das partes entrega… certa coisa, e não pelo qual se obriga e entregar. As…