Contestação Comodato

cao-de-reintegracao-de-posse-ante-esbulho-possessorio Comodato. Reintegração de posse. Comodato verbal. Notificação extrajudicial para a entrega do imóvel. Recusa de devolução. Esbulho configurado. No comodato a posse é transmitida a título provisório, de modo que os comodatários adquirem a posse precária, sendo obrigados a devolvê-la tão logo o comodante reclame a coisa de volta. Com a notificação extrajudicial, extingue-se o comodato, transformando-se a posse anteriormente justa, em injusta

falecimento do Sr. João, foi movido processo de inventário, e transferida à propriedade para seu filho, que deseja na qualidade de proprietário, reaver o imóvel. Em meados do mês de outubro de 1997, João, por livre e espontânea vontade, cedeu através de comodato verbal, o imóvel objeto da presente ação, ao Sr. SEBASTIÃO DAS NEVES, ora requerido, para que lá pudesse estabelecer sua residência. Pessoalmente notificado, o réu negou-se a desocupar a casa, o que justificou o ajuizamento da…

contrato verbal de comodato, permitir o uso gratuito de um imóvel por tempo indeterminado, o comodatário exerce legitimamente a posse e, sem a notificação necessária de que não mais tem interesse em manter o comodato, não há constituição em mora e, sem ela, também o proprietário não pode postular a reintegração de posse. Justificativa: TJ-SC - Apelacao Civel AC 117810 SC 1998.011781-0 (TJ-SC) Data de publicação: 04/09/2003 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMODATO…

Direito real: não poder ser objeto de livre covenção, é limitado, constituído na lei como numerus clausus. QUANTO AO MODO DE GOZAR OS DIREITOS: Direito pessoal: exige sempre um intermediário, aquele que esta obrigado a prestação, por exemplo, o comodato. O gozo é temporário. Direito Real: supõe um exercício direito entra a pessoa e coisa desde que a mesma esteja a sua disposição, é o gozo temporário. EM RELAÇÃO AO ABANDONO: Direitos Reais: o titular poderá abandonar a coisa, nos casos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DAª VARA CÍVEL DO FORO ....– SP Processo: CONTESTAÇÃO ..........., já devidamente qualificada nos presentes autos, por sua advogada abaixo subscrita e procuração (doc.), vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move , pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS O Autor,

da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C.C. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move Cicrano de tal, também já qualificado, por seus advogados que ao final subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, contestar a presente, expondo e requerendo o quanto segue: Breve relato da exordial: Afirma o autor ser proprietário do imóvel ao qual se refere e de tê-lo concedido à ré a título de comodato por meio de contrato de…

objetivando ser reintegrado na posse de bem dado ao réu em comodato em 2007, cuja notificação para entrega do bem ocorreu em junho de 2010. Em contestação, Santos Dumont alegou, preliminarmente, a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a ação seria o seu pai, legítimo proprietário e possuidor do imóvel (arts. 926; 267, inc. VI, CPC). No mérito, Santos Dumont afirmou que está na posse do bem de forma regular, em razão de comodato. O juiz de primeiro grau, ao analisar o pleito…

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C.C. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move Cicrano de tal, também já qualificado, por seus advogados que ao final subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, contestar a presente, expondo e requerendo o quanto segue: Breve relato da exordial: Afirma o autor ser proprietário do imóvel ao qual se refere e de tê­lo concedido à ré a título de comodato por …

número (xxx), a autora adquiriu da “de cujus”, sua mãe, a posse e a propriedade do imóvel (xxx), situado na rua (xxx), número (xxx), CEP (xxx), na cidade de Santos/SP, conforme certidão imobiliária em anexo; 2- No dia (xxx) fora celebrado contrato de Comodato entre Ísis e Catarina, ora requerida, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme cópia do referido contrato em anexo; 3- Ultrapassado o prazo previsto no item anterior, a ré recusou-se a sair do imóvel, sendo que a autora…

anexa, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis desta cidade. 2.- Na qualidade de proprietário do imóvel acima descrito, o ora Requerente, por livre e espontânea vontade, há aproximadamente 18 (dezoito) meses, cedeu, através de contrato de comodato verbal, à Requerente o imóvel para que lá pudesse estabelecer sua residência até que a mesma pudesse concluir reforma em outro imóvel, adquirido através da Prefeitura Municipal de XXXX, no início de 2010, o que levaria, em média,…