Recurso Especial

379 palavras 2 páginas
Estágio Supervisionado Simulado: Prática de Processo Civil I
Recurso Especial
PEDRO ALVARES CABRAL propôs, em outubro de 2011, em face de
SANTOS DUMONT ação de reintegração de posse, pelo rito ordinário, objetivando ser reintegrado na posse de bem dado ao réu em comodato em 2007, cuja notificação para entrega do bem ocorreu em junho de
2010.
Em contestação, Santos Dumont alegou, preliminarmente, a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a ação seria o seu pai, legítimo proprietário e possuidor do imóvel (arts. 926; 267, inc. VI, CPC).
No mérito, Santos Dumont afirmou que está na posse do bem de forma regular, em razão de comodato.
O juiz de primeiro grau, ao analisar o pleito preliminar, o rejeitou, de cuja decisão Santos Dumont interpôs recurso de agravo, na forma retida.
Meses depois, o processo é julgado e o pedido é rejeitado integralmente, tendo Pedro Alvares Cabral interposto recurso de apelação. Nas contrarrazões de recurso, Santos Dumont requereu que o Tribunal conhecesse preliminarmente do agravo retido.
Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negou provimento, por maioria de votos ao agravo retido, apreciado preliminarmente e, também por maioria de votos, negou provimento à apelação, mantendo-se a sentença de primeiro grau.
O Tribunal apreciou integralmente todas as questões debatidas.
Como advogado de Pedro Alvarez Cabral, interponha o recurso cabível, considerando que a intimação do acórdão recorrido ocorreu há poucos dias. Diretrizes para a confecção da peça (a peça deve ser protocolizada até o dia 5 de dezembro de 2012).
- Seguir modelo do recurso de apelação (petição de interposição + razões); usar mesma estética.
- Endereçar a petição de interposição ao Tribunal a quo; endereçar as razões ao STJ. Onde vocês colocavam COLENDA CÂMARA, colocar
COLENDA TURMA. Onde vocês colocavam EMÉRITOS JULGADORES, colocar EMÉRITOS MINISTROS.
- Nas razões, depois do item I (destinado a síntese dos fatos), abram um item (item II)

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