Contestação Com Prescrição

cabíveis. Postado por Dr. Ricardo Vandre Bizari às 19:38 1.10 - Contentação A contestação é a defesa do reclamado, devendo ser observado o princípio da eventualidade, devendo o réu formular toda sua defesa na oportunidade da contestação (contestar pedido por pedido), artigo 300 do CPC. Deve-se atentar para o fato de que, quando da apresentação da referida peça, já se sabe o número do processo. Juntamente com a contestação podem ser argüida algumas preliminares e exceções: 1. inépcia…

Alteridade  Trabalhar por conta alheia (alteridade). Tudo que o empregador produz é do empregador. Relação de Trabalho x Relação de Emprego após a sua demissão o prazo para entrar na justiça do trabalho é de ate dois anos após o termino do trabalho. O prescrição intercorrente? Competência relacionar com a E.C 45/04 para diferenciar Relação do Trabalho e Relação de Emprego.  Organização da Justiça Art. 111 da CRFB/88 STF ED e Recurso Extraordinários TST ED e Recurso de Revista TRT…

distribuída por prevenção e dependência. - Sentença DEFINITIVA: positiva (procedência) negativa (improcedência) - Sentença declaratória de prescrição. - Sentença de improcedência por demanda anterior idêntica exclusivamente de direito (art. 285-A CPC). - Desistência da ação: Até a contestação. - Pagamento de custas : Arts. 789- A, 789- B, 790-A e 790-B CLT. Súmula 341 TST (honorários de perito e assistente técnico são despesas voluntárias).…

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições…

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições…

respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamentos nos fatos e direito a seguir deduzidos: DOS FATOS Diz o reclamante que foi admitido em 01/08/2000, exercendo a função de auxiliar administrativo, percebendo um salário de R$ 800,00 mensais, sendo injustamente demitido em 27/03/2010. Alega, outrossim, que foi assediado moralmente no período em que laborou. Assim, pleiteia: 1) Verbas rescisórias; 2) Indenização por assédio moral. DA CONTESTAÇÃO DA PRELIMINAR …

a decisão proferida pelo Juiz “Ad Quem”, apresenta as razões abaixo demonstrando que esta não se amolda ao nosso ordenamento jurídico, merecendo ser reformado por este egrégio tribunal. RAZÕES DA APELAÇÃO I. DOS FATOS O apelante em contestação postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercilia propusera, havia um ano ação idêntica perante a ........ Vara Única de Itaiopolis – Santa Catarina. Relatou Otavio que o referido processo…

abandono voluntario exigido pela nova lei. Parece que o prazo somente começaria a fluir a partir da decretação do divorcio ou da dissolução da união estável, pois antes disso não se pode falar em ex-cônjuge ou ex-companheiro, além do mais não corre prescrição entre cônjuges e companeiros. A separação de fato acarreta fim de deveres do casamento e, não se comunicando os bens devidos depois daquele da dissolução matrimonial. Sendo essa o marco inicial da contagem do prazo da usucapião…

Aspectos processuais da manifestação do autor em réplica 1. Introdução Pouco se discute no âmbito doutrinário acerca da manifestação do autor em réplica às alegações do réu em sede de contestação. Observe-se que, inclusive, ao ajuizar uma ação, muitos advogados deixam de aclarar todos os seus argumentos na peça vestibular, prorrogando-os para a manifestação em réplica, tendo em vista a previsão de possíveis alegações da defesa. Em tese, prejuízo algum haveria se o argumento fosse

que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil…