Contestação Com Litispêndencia

5. RESPOSTAS DO RECLAMADO CONTESTAÇÃO EXCEÇÃO RECONVENÇÃO 5.1 CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA O endereçamento e a qualificação sempre serão os primeiros passos de qualquer petição. O conteúdo da contestação é composto pela Preliminar de Mérito, Prejudicial de Mérito, Mérito, Impugnação aos Documentos, Requerimentos Finais. I. Preliminar de Mérito CONTESTAÇÃO II. Prejudicial de Mérito III. Mérito

prevê três modalidades de reposta do réu: exceção, reconvenção e contestação,. Na audiência, o reclamado poderá apresentar, simultaneamente essas três modalidades ou mesmo oferecer uma ou duas espécies de resposta, ou até nenhuma. Exceções A exceção é uma defesa contra defeito processual. Não é voltada para o mérito. Na legislação processual trabalhista são quatro as exceções: exceção de suspeição, de incompetência, de litispendência e de coisa julgada. As exceções, no procedimento…

profissional situado na Rua Siqueira Campos, 362, centro, cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo, CEP. 13.643-000 mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 300 e seguintes do CPC, propor: CONTESTAÇÃO Em face do BANCO “GOSTOSO SEU DINHEIRO S.A”, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 000.000.000/00, Insc. Estadual nº 000.000, estabelecida à Rua Rui Barbosa, nº 1.116, Bairro Popular, nesta cidade de Leme-SP,…

2. DO DIREITO 2.1. DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA O Apelante já demonstrou com os documentos juntados às fls. __/__ que a Apelada ajuizou há um ano uma ação com estes mesmos pedidos, sendo distribuída à 2.ª Vara Cível de Juazeiro do Norte/CE. É, então, o MM Juíz da 2.ª Vara o prevento e natural para julgar a lide. Comparando-se as duas ações, temos que há as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, de forma que ocorre a litispendência na forma dos §§ 1.º e 3.º do artigo 301

que, na confissão, o réu adm ite como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, não significando que os fundamentos e o pedido estejam corretos. Responder à Demanda: os meios processuais de que o réu pode dispor para responder a demanda são: contestação, exceção, reconvenção. Cada modalidade de resposta tem uma finalidade diversa, podendo o réu oferecer, das três, as que ele quiser. Até mesmo as três modalidades poderão ser oferecidas pelo réu, se este quiser . O oferecimento de…

CONTESTAÇÃO A Contestação é o meio mais comum de defesa do Réu na ação trabalhista. Está prevista no artigo 847 da CLT e no artigo 300 do CPC. Segundo o dispositivo da CLT a contestação deveria ser apresentada oralmente na primeira audiência do Processo (Audiência Una). No entanto, na prática é apresentada por escrito, seguindo o procedimento civil, mas sempre na primeira audiência. Portanto a Contestação deve ser fundamentada nos artigos 847 da CLT combinado com o artigo 300 do CPC: ·

duração / objetivo b) A turbação / ameaça / esbulho c) A data ( do incidente) d) A continuação da posse 6) Ação de força nova Dentro de 1 ano e dia Procedimento especial – Artigos 926 à 931 – CPC Cabe liminar de reintegração de posse Após contestação – Rito ordinário Liminar x petição inicial -> Direito público . Somente com prévia audiência. Artigo 928, parágrafo único – CPC – Não é admitido inaldita altera parte 7) Ação de força velha Não cabe liminar Rito…

do réu 1.3.6 A revelia e os seus efeitos 1.3.7 Saneamento, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 1.3.8 As audiências e a instrução do processo 1.4 Procedimento sumário 1.3.5 - A RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela Antecipada, abuso do direito de defesa. O réu pode defender-se de várias maneiras. Pode opor-se mediante a alegação…

prejudicar a ação de reconhecimento e dissolução da união estável, aplicando-se claramente o disposto no art. 469 do CPC, visto que os pedidos são totalmente diferentes. DA LITISPENDÊNCIA Não ocorre litispendência, uma vez que a tripla identidade dos elementos das ações não são coincidentes. Para que ocorra a litispendência, deverá ser repetida ação em curso. De fato, uma ação é idêntica a outra quando ambas têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (CPC, art.…

plena capacidade processual. F) CITAÇÃO VÁLIDA – a ausência de citação é pressuposto processual de existência. A regularidade da citação é pressuposto processual de validade. 1.2.3 – Pressupostos processuais negativos de validade A) LITISPENDÊNCIA – Art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, CPC B) COISA JULGADA C) CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM D) PEREMPÇÃO - Artigos 267,III e 268, CPC c/c 731 e 732, CLT I – PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é a peça inaugural do processo,…