Contestação Com Litispêndencia

CONTESTAÇÃO: ART. 301 CPC QUADRO ESQUEMÁTICO PRELIMINAR I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V – litispendência Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. TIPO DE DEFESA EFEITOS Dilatória Art. 214. Para a

casos, porém, a revelia não produz nenhum efeito. Assim os efeitos da revelia não ocorrem se no litisconsórcio passivo, apenas um dos réus apresentar contestação, também não ocorrem, como já mencionado, em demandas que versem sobre direitos indisponíveis, ou no caso de réu preso ou réu revel citado por hora certa ou edital, pois nestes casos a contestação será oferecida por curador especial. • Reconhecimento do Pedido: O reconhecimento do pedido consiste na admissão, pelo réu, da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSUAL COORDENADORIA DE ESTÁGIO PRATICA DE PROCESSUAL TRABALHISTA PROFESSOR MARINO ELÍGIO GONÇALVES CONTESTAÇÃO TRABALHISTA VINÍCIUS DE BARROS MARTINS, RA: 76723 JUNHO DE 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Processo Nº 005481-22.2015.3.0027 MISTÉRIOS COMÉRCIO…

Semana 7: Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno precisa conhecer as normas celetistas que tratam da defesa e saber que o CPC tem grande aplicação nessa fase processual, ante a existência de omissões no texto consolidado. Além disso é preciso que o aluno perceba que a defesa é uma peça de resistência e que, por tal razão, é preciso encontrar os argumentos para refutar os fatos relatados na exordial, na medida em que os fatos

existe litispendência. Essa palavra está empregada aqui no sentido d elide pendente, que produz, como principal consequência, a atuação do juiz e o impulso oficial no desenvolvimento do processo. Desde a propositura, o juiz incumbirá de zelar pelo desenvolvimento do processo ( o termo “litispendência” pode ser usada ainda como proibição de que, estando em curso o processo referente à determinação ação, outra idêntica seja proposta. Nesse sentido, é a citação válida, que induz a…

tomar as seguintes atitudes: 1) Responder por: Contestação, Exceção ou Reconvenção. (disposto no art 297, CPC) 2) Reconhecer juridicamente o pedido 3) pedir intervenção de terceiros 4) Impugnar o Valor da Causa (IVC) 5) Pedir a declaração incidente (ADI) 6) Impugnar a justiça gratuita Como só nos interessa as defesas do réu, a discussão abaixo se baseará/ restringirá na resposta por Contestação e Exceção. CONTESTAÇÃO A contestação é a contra petição do réu, ou seja, no…

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

levantadas antes da contestação do mérito e não necessariamente censurada (argüida), na contestação. É perfeitamente aceitável que o réu o faça na primeira oportunidade em que chamado a se manifestar. Art.301, inc. V e §§ 1º ao 3° do CPC. Litispendência. Ao discorrer sobre este assunto, verificada a ocorrência d litispendência, ou seja, a repetição da ação que já estava em curso, o juiz profere um julgamento de extinção do processo em que a ação estava sendo repetida e a litispendência…

advocatícios. 2. DO DIREITO 2.1. DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA O Apelante já demonstrou com os documentos juntados que a Apelada ajuizou há um ano uma ação com estes mesmos pedidos, sendo distribuída à 2.ª Vara Cível de Patos de Minas/SP. É, então, o MM Juíz da 2.ª Vara o prevento e natural para julgar a lide. Comparando-se as duas ações, temos que há as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, de forma que ocorre a litispendência na forma dos §§ 1.º e 3.º do…

deve ser amparado pelo Direito. Sendo assim, o Código de Processo Civil, esculpiu instrumentos capazes de atacar os defeitos que venham por em risco o regular desenvolvimento do processo. Um deles e a defesa processual de que se vale o réu em sua contestação antes as investidas do autor, se fazendo valer na oportunidade, insurgindo contra o modo com que o autor esta pedindo, isto é, contra a relação processual propriamente dita, seja com intuito de causar a extinção do processo sem…