Contestação Com Litispêndencia

exceção declinatória nos casos e prazos legais. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006). 9. COMO SE CORRIGE A INCOMPETÊNCIA RELATIVA? A incompetência relativa deve ser arguida pela parte re, através de exceção de incompetência, no prazo da contestação ou em ate 15 dias da ciência do ato ou fato determinante da incompetência. 10. E A ABSOLUTA? É corrigida por determinação do próprio juiz de oficio, isto é, sem qualquer provocação as partes, ou através de simples arguição da parte…

.........................................................................................4 2. ESPECIES DE DEFESA DO RÉU......................................................................................................5 3.1. Contestação..........................................................................................................................................5 3.2. Exceção...................................................................................

Excelência, por intermédio de seus Procuradores, in fine assinados, com endereço profissional Av. Presidente Juscelino Kubitschek, Lt. 25, Qd. 22 Quintas do Calhau, onde recebe intimações, com suporte no artigo 297 do CPC, na condição de réu, oferecer CONTESTAÇÃO na ação ordinária proposta por “Fulano”, já qualificado na sua exordial, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. SÍNTESE DA INICIAL Em apertada síntese, alega o postulante o direito sobre perdas salariais…

DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO Autos nº 000000000000 JULIA, melhor qualificada na inicial, vem, mui respeitosamente, por seus, infra-assinados, ADVOGADOS, à presença de V. Exa., na ação que move em face de JONAS, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados PRELIMINARMENTE A separação de fato entre o falecido e sua esposa, ocorrido há mais de 20 anos, não serve de possibilidade do pedido, verificando a possibilidade jurídica do…

na rua Universo n. 20, pelas razões a seguir expostas. Vejamos, então, preliminarmente, a 1. OBJETO DESTE RECURSO. É obter ordem judiciária determinando a extinção do processo, sem julgamento de mérito, acolhendo a preliminar de litispendência argüida em contestação (fls) e, no mérito, a extinção do processo com julgamento de mérito, rejeitado o pedido deduzido na vestibular. Vejamos, então, a 2. R. DECISÃO RECORRIDA. A r. decisão atacada acolheu, integralmente, o pedido deduzido…

a luz dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, o comparecimento do réu não deve ser ignorado. Leciona Luiz Rodrigues Wambier (op. Cit. Pg. 390) que “se o réu alega falta ou nulidade de citação em preliminar de contestação e, em seguida já produz defesa de mérito, o vício está sanado.” Entretanto, caso seu comparecimento seja tão-somete para alegar a falta da citação válida, o prazo para contestar correrá a partir da data da intimação da decisão, na inteligência

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

CONTESTAÇAO Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - inexistência ou nulidade da citação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) II - incompetência absoluta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de…

para a validade do processo a citação inicial do réu. De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a presente preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de Processo Civil, in verbis: “O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação”. Havendo tal inexistência de citação, deverá o réu requerer a…