Contestação Com Exercicio

e termos do processo, para que se faça ou deixe de fazer alguma coisa, conforme transcreve o Código de Processo Civil em seu artigo 234. Contudo, no momento da citação, já ocorre à intimação da parte requerida, para que se querendo apresente contestação no prazo de 15 dias. 2) Explique, de forma sucinta, os 5 efeitos produzidos pela citação válida, prevista no CPC, art. 219, caput. Os cinco efeitos produzidos pela citação valida são: a. Prevenção do Juízo: ou seja, quando se trata de…

INTRODUÇÃO............................................................................................................4 2. PETIÇÃO INICIAL.......................................................................................................4 3. CONTESTAÇÃO.........................................................................................................6 4. DO PDEDIDO CONTRAPOSTO................................................................................8 5.…

Textos Jurídicos. Introdução. No exercício profissional, redigindo-se peças jurídicas ou extrajudiciais, não pode haver liberalidade em matéria gramatical. A linguagem escorreita, sem os exageros de um preciosismo nocivo à clareza da ideia, exige do redator períodos bem organizados. Desta sorte, a estrutura gramatical deve ater-se às funções e relações sintáticas da frase para que não se prolongue sem medida lógica. Indispensável à construção frásica é a ideia causal, indicando o…

autora da ação, realmente não exerceu o mesmo ramo de comércio nos últimos três anos, o triênio será completado no curso da presente ação renovatória, ficando suprido o requisito legal para o exercício do direito à renovação compulsória. Desnecessária a realização da perícia, uma vez que a ré, na contestação, não apresentou contraproposta, limitando-se a dizer que o aluguel ofertado pela autora não corresponde ao valor de mercado do imóvel, circunstância que torna incontroversas as…

CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS cumulada com REFORMA PELO SERVIÇO PÚBLICO em face do Estado do Rio Grande do Sul. O autor, ex-soldado da Polícia Militar de Santana do Livramento, narrou que, após 24 (vinte e quatro) anos de efetivo exercício do serviço militar, foi excluído abruptamente do seu serviço sem serem evidenciados satisfatoriamente os verdadeiros motivos de sua exclusão. Referiu preliminarmente que a partir do ano de 1979 seu estado de saúde começou a apresentar…

a perda da faculdade ou direito processual, que se extinguiu por não exercício em tempo útil. – art. 223. Convém reproduzir o caput do art. 104 do CPC, que traz regra importante para que se possa evitar a preclusão: “art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente”. Exemplo: a parte não oferece contestação ou recurso no prazo legal; LÓGICA: consiste na perda de…

analisaremos em tópico exclusivo, ou ainda contestação da paternidade pelo pai presumido. Assim, se o marido não contestar a paternidade, a mulher não poderá contestá-la, pois sua confissão não possui valor probante. 1.4 Prova da filiação - > artigo 1603 e 1609 do CC Regra geral – prova pela certidão de nascimento Exceção – na falta, ou defeito, do termo de nascimento: a) Começo de prova por escrito b) Intensas presunções resultantes de fatos já certos. 2. Contestação de…

trabalho me utilizei-me das conferências três e quatro. Segundo o autor, a profissão de advogado, teria surgido do Direito Feudal, mais especificamente no sistema de provas de um conflito entre dois indivíduos, em que um deles reivindicava uma contestação ao outro de ter matado ou roubado, assim o litígio (como era denominado), seria resolvido por uma série de provas aceitas por ambas as partes. Um fato curioso e que nesse sistema a verdade não tinha muita importância, pois o que era…

parecer contrário. Aduana – alfândega; tributo alfandegário. Alcance – desfalque. Alienar – transferir bens ou direitos; vender. Alvará – documento expedido por autoridade judicial ou autoridade pública que concede licença ou autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização de uma atividade. Anteprojeto – trabalhos preliminares para a redação final de um projeto de lei. Apógrafo – cópia de um escrito original; translado. Apostila –…

legislação previdenciária pertinente, requereu a procedência do pedido. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/26. Em contestação a autarquia pugnou pela improcedência do pedido, alegando que não há nos autos prova material segura da qualidade de segurado e da dependência econômica da autora. O Autor apresentou réplica, rebatendo as alegações contidas na contestação (fls. 42/44). Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas (fls. 64/67) do autor. As partes…