Contestação Com Exercicio

Resposta do Réu → Citação do réu art 203 CPC Direito de defesa/resposta O réu não é obrigado a se defender. 1) Atitudes do réu: ← Inércia; ← Réu reconhece o direito do autor; ← Defesa ( ofereça a defesa) Art 297 CPC → Contestação; → Exceção → Prazo de 15 dias após a → Reconvenção citação válida (art 241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú…

São Paulo, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, fundamentado nos artigos 300 e seguintes do CPC, propor: CONTESTAÇÃO Em face de BANCO GOSTOSO SEU DINHEIRO SA, brasileiro, Pessoa Jurídica, de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 214.965-0001/48, com sede e atual exercício na Rua Armando Salles de Oliveira, n° 586, bairro Centro - Leme/SP, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir. DOS FATOS A requerida deste

trabalho completo Enviado por nubia35, abril 2013 | 8 Páginas (1963 Palavras) | 87 Consultas | 4.5 1 2 3 4 5 (1) | Denunciar | SUMÁRIO 1-Introdução 2- Resposta do réu 2.1 Contestação 2.2 Reconvenção 2.3 Exceções 3-Conclusão 4- Referências 1-Introduçao 2-Resposta do réu O exercício dodireito de ação, a garantia do contraditório e da ampla defesa são garantias constitucionais (Art.5º,XXXV,LIV,CF/88), presentes no código de processo civil, que permite ao autor…

reconvenção consiste na propositura de uma nova ação feita pelo réu em face do autor, em que a causa de pedir tem que ser conexa com o pedido originário da ação. Ela é feita dentro do prazo de apresentação da contestação. á com relação ao pedido contraposto, este é feito dentro da própria contestação, ou seja, não se configura pedido autônomo, só existe uma única relação processual e ele deve ser limitado aos fatos narrados pelo autor na petição inicial. Sobre a diferença entre pedido…

MARIA DAS DORES, já qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo em epígrafe, vem, via de seus advogados, firmatários, à honrosa presença de Vossa Excelência., por esta e na melhor forma de direito, para, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO de fls. 766/771, em face do MUNICIPIO DE MONTE ALTO, o que faz com fincas nos motivos fáticos e jurídicos que seguem deduzidos em articulados: I. Propôs-se a presente ação ordinária de indenização em decorrência de operação…

a condições por parte do legislador ordinário. Neste sentido a possibilidade jurídica, o interesse de agir e a legitimação ad causam, são as condições para que legitimamente se possa exigir, na espécie, o provimento jurisdicional. Assim, para o exercício válido do direito de ação é condição necessária que o autor satisfaça determinadas condições ou requisitos, sem os quais não poderá obter o pronunciamento judicial acerca da sua pretensão deduzida em juízo, aqui entendida no sentido de…

requisitos para pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, acompanhadas dos seguintes documentos: demonstrações contábeis dos últimos três exercícios sociais; relação nominal dos credores com endereço, importância, natureza e classificação dos créditos; relação dos bens e direitos que compõe o ativo, com estimativa de valor e documento comprobatório da propriedade; prova da…

enfrentamento antecipado do mérito, quando desnecessária a fase instrutória, evita que se prossiga num processo que, em razão dos vícios ou irregularidades não sanados, não se preste à sua finalidade. Vimos que, provocada a jurisdição pelo autor com o exercício do direito de ação, o que é feito através de um ato processual postulatório - a petição inicial. Citado o réu, este tem o ônus de se defender; caso não o faça será revel, e uma das conseqüências da revelia é a presunção da…

leva a provocar o procedimento falimentar, com o objetivo de ver seu crédito solvido. Ainda no contexto do credor como sendo legítimo a proposição da ação falimentar, é relevante mencionar o fato de que a lei estabelece alguns requisitos para o exercício do direito de ação. A legitimidade ativa do credor é condicionada ao atendimento de tais exigências em certos casos. Assim, nesse diapasão, o credor empresário deve comprovar a regularidade de suas atividades, exibindo a inscrição…

e fora dos limites da demanda inicial. Com ela, o réu introduz no processo uma nova pretensão, a ser julgada em conjunto com a do autor. Menos tecnicamente, diz-se também que ela seria uma ação dentro da ação; e realmente a reconvenção é ato de exercício do direito de demandar, dentro do mesmo processo em que o autor vem exercendo o seu próprio. Ela e a demanda inicial reúnem-se em um processo só, cujo objeto se alarga em virtude do pedido do réu, sem que se forme um novo processo. No processo