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PROCEDIMENTO SUMÁRIO Elaborado em 10/07/2013 Márcio André Lopes Cavalcante NOÇÕES GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO SUMÁRIO Procedimento significa “rito”, ou seja, sequência organizada de atos processuais. A depender do tipo de demanda proposta, os atos processuais irão ser organizados conforme um determinado rito (procedimento). Ex: se João ajuíza uma ação contra Maria cobrando 500 mil reais, os atos deste processo serão organizados segundo o procedimento comum ordinário. Ex2: se Pedro maneja uma ação de consignação em pagamento contra a empresa “B”, os atos deste processo seguirão o rito do procedimento especial previsto nos arts. 890-900 (ação de consignação em pagamento). O procedimento é considerado especial quando ele é adotado para uma situação específica (ex: a lei prevê um procedimento especial para os casos de ação possessória). Ao contrário, o procedimento é comum quando pode ser aplicado em várias hipóteses (são inúmeras as demandas que se utilizam do procedimento comum). No processo de conhecimento (“fase de conhecimento”), os procedimentos são divididos em dois grupos: a) Procedimento comum (que pode ser ordinário ou sumário); b) Procedimentos especiais (existindo várias subespécies). ESQUEMA de aula – Direito Processual Civil (Procedimento Sumário) Página Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de

Aula de Processo Civil – 30/09/14 Procedimentos Especiais Ações Possessórias Retoma matérias de Processo Civil I e Processo Civil II – Material Especial. Noções gerais Há dois tipos de ritos que conhecemos o rito ordinário e o rito sumário. Pelo procedimento sumário entende-se aquele que está estipulado no artigo 275 do CPC, quando não se encaixa em uma das hipóteses descritas no artigo. Diante da formação pela petição inicial há duas possibilidades: Juízo de…

na ação de posse em nome de nascituro, (A) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado em qualquer hipótese. (B) por se tratar de mera expectativa de nascimento com vida, portanto, não tendo o nascituro personalidade civil, fica dispensada a intervenção do Ministério Público na causa. (C) reconhecida a gravidez, a sentença declarará que seja a requerente investida na…

antecipado, o processo deverá avançar. Finalidades (objetivos) da audiência preliminar: a) A primeira finalidade é a tentativa de conciliação das partes, portanto, um dos requisitos necessários para que ocorra esta audiência, é um direito patrimonial disponível. Se for alcançada a conciliação, o juiz dará uma sentença homologatória. Ela ratifica o conteúdo do acordo. b) Se não houve acordo, deve-se fixar o pontos controvertidos para a produção de provas. O juiz analisa na audiência os…

"caminhada" (do latim, procedere, que é seguir adiante); é o método pelo qual se opera a jurisdição, visando a composição dos litígios. É o instrumento de realização da justiça; uma soma de atos objetivando determinado fim. Já procedimento, é o modus faciendi, ou seja, modo de fazer, o rito, o caminho trilhado pelos sujeitos do processo. É a forma por que se desenvolve e se aplica o processo, constituindo-se, assim, no conjunto de atos que realizam a finalidade do processo…

RESUMO PROCESSO: É O INSTRUMENTO DA APLICAÇÃO DA JURISDIÇÃO COM A FINALIDADE DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS. PROCEDIMENTO: É A FORMA COMO SÃO ORGANIZADOS OS ATOS PROCESSUAIS, É A FORMA DE FUNCIONAMENTO DA JURISDIÇÃO. TIPOS DE PROCEDIMENTO COMUM: PODE SER ORDINÁRIO OU SUMÁRIO SE NÃO HOUVER PREVISÃO LEGAL, A CAUSA DEVERÁ SER PROCESSADA PELO PROCEDIMENTO COMUM. RITO ORDINÁRIO: TERÁ CABIMENTO EM TODAS AS HIPOTESES EM QUE A LEI NÃO PREVER UM PROCEDIMENTO DIFERENCIADO. POR SER MAIS…

o espaço de entrelinha deve ser reduzido a simples;  a conclusão da causa de pedir é muito importante, devendo ser um fecho adequado para a pretensão do Autor;  não se termina a causa de pedir com citação de texto alheio;  o pedido segue a ordem dos atos processuais que serão realizados, devendo ser claro, conciso e, de preferência, dividido em itens;  prova não é item do pedido;  os meios de prova que serão produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou…

para as quais não haja rito próprio ou especifico art. 272 CPC, onde não houver previsão legal de procedimento especial ou lei extravagantes. O Procedimento comum se divide em ordinário ou sumario O Procedimento Comum Sumario: é um rito especial, aplica se a certas causas especificas em razão do valor da matéria ou pela causa (Código 275 do Processo Civil ) O Procedimento comum Ordinário: aplica se aqueles cuja as demandas n seja de rito sumario, sendo dele a verdadeira função do…

qual o presente plano poderá ser adaptado às necessidades que possam surgir no decorrer do período letivo. Objetivo Geral do Curso O Curso de Direito da FACITEC busca, em um sentido amplo, formar profissionais qualificados para o exercício das atividades pertinentes aos operadores jurídicos, conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade, do Estado e do Direito brasileiro, enquanto atores históricos capazes de atenderem as demandas da cidadania e do…

Contestação Reconvenção Exceção de incompetência Exceção de suspeição ou impedimento Objeto Exercício do contraditório face à pretensão do autor. A contestação contempla a defesa processual (preliminares previstas no art. 301) e a defesa de mérito (contra o pedido e causa de pedir da ação) Ação do réu face ao autor proposta no mesmo processo que este move contra aquele. É forma de cumulação de ações: a) a ação principal do autor contra o réu, e b) ação…