Contestação Com Exercicio Rito Sumario Para Fazer

de um contrato de locação de imóvel urbano. Pode haver muitas outras como por exemplo, uma ação de execução dos aluguéis não pagos, porque afinal de contas os aluguéis representam títulos executivos extrajudiciais. Pode haver uma ação de rito ordinário indenizatória promovida pelo locatário em face do locador alegando que o imóvel alocado apresentava defeitos que lhe causaram danos materiais ou morais. Em suma, todas as violações de direitos subjetivos podem gerar ações,…

OBRIGAÇÃO ou RELAÇÃO JURÍDICA. Aqui, as partes discutem: suposto direito, obrigação ou relação jurídica. As ações de Conhecimento podem ser: a) Declaratórias; b) Condenatórias; e c) Constitutivas. 2.2 Processo de Execução – o autor (exequente) visa fazer valer (satisfazer) um DIREITO já previamente reconhecido em face do réu (executado). 2.3 Processo Cautelar – objetiva ter-se a garantia, ainda que provisoriamente, de medida urgente (acautelatória, preventiva), sob o risco de restar…

Orientador: Professor José Conrado Filho Natal/RN 2012 SUMÁRIO 1.Introdução.....................................................................................................1 2.Aspectos do Direito de Defesa.....................................................................2 2.1.Forma e Prazo..........................................................................................3 3.A…

público, pois a Jurisdição está relacionada à atividade Estatal, o Estado, no entanto assumiu, quase que exclusivamente, a missão de resolver conflitos de interesses não dirimidos extrajudicialmente, no entanto, de forma excepcional, admitindo o exercício da chama Autodefesa. Importante mencionar que a Jurisdição, se estabelece na função atribuída ao Estado de eliminar um conflito já estabelecido entre as partes, ou o interesse de uma relação jurídica, o que ocorre através do processo,…

reconheça ou declare seu direito. Ex: menina que vai na Zara Ação de Danos Morais – Processo de Conhecimento Processo de Conhecimento 1. Comum a) ordinário b) sumário c) sumaríssimo (JEC) (40 sal min, pessoa física, nao demanda prova pericial complexa) 2. Especial – para determinadas situações, existem determinadas ações. É um rito próprio. Iniciam-se no artigo 890. Ex: Arthur empresta 20 mil reais para o Prof e ele nao devolve. Reconhecimento de existência de crédito –…

Procedimento Sumário e Sumaríssimo e Procedimentos Especiais 1- Introdução Procuramos com este trabalho trazer um maior compreendimento sobre as matérias de procedimento sumario e sumaríssimo, entender como e por que são utilizados e o tamanho real da sua necessidade no nosso sistema judicial. 2. Procedimento Sumário 2.1- Conceito e cabimento: Procedimento sumário é um procedimento de cognição plena em que há uma…

1.3.5 A resposta do réu 1.3.6 A revelia e os seus efeitos 1.3.7 Saneamento, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 1.3.8 As audiências e a instrução do processo 1.4 Procedimento sumário 1.3.5 - A RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela Antecipada, abuso do direito de defesa. O réu pode defender-se de várias maneiras. Pode opor-se mediante a

Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. Resposta: A reconvenção tem natureza jurídica de ação judicial autônoma e conexa…

contraditório, que cria uma relação jurídica – art. 275 CPC(Rito sumário),não se move é estático. Tudo o que vemos se movimentando é o procedimento. Processo nunca acaba, une toda a demanda: a ação, a contestação. Relação Processual: juiz – autor – réu Art. 295 CPC – indeferimento da petição inicial. ArT. 267 e 269 CPC – Da extinção do Processo - extingue-se o processo sem resolução do mérito. (não analisa). Petição, contestação, recurso: hoje está tudo eletrônico Ampla defesa…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Michelle Garcia Turno: Noturno Acadêmico(a): Ana Hadassa Data: 21/10/2013 01) Explique o que é a contestação e seus limites. Contestação é uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança, ele nega…