Contestação Com Denunciação Da Lide

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO CPC BRASILEIRO RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo a analisar as principais características da Denunciação da Lide, mecanismo de intervenção de terceiro previsto no CPC. Os principais aspectos abordados foram os conceitos; as principais características da denunciação da lide; os procedimentos no âmbito do processo quando o denunciante é o autor e quando é o réu, conforme disposto no Código de Processo…

Modalidades: espontânea - o terceiro espontaneamente busca seu ingresso em uma determinada demanda (assistência e oposição); provocada - autor ou réu busca trazer para o processo terceiro (nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo). Todas as formas de intervenção são típicas do processo de conhecimento, procedimento comum ordinário. No rito sumário somente são admitidas a assistência e a intervenção baseada em seguro (art. 280 do CPC). ASSISTÊNCIA

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS É o ato de pessoa estranha á lide, que nela ingressa em oposição, ou chamada à autoria, a fim de defender interesse próprio ou de uma das partes. A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação…

próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. A intervenção por provocação de uma das partes, na chamada “intervenção provocada”, envolve três institutos diversos, quais sejam: nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Já a intervenção por iniciativa própria do terceiro, na chamada “intervenção voluntária”, envolve dois institutos, quais sejam: assistência e oposição. ATENÇÃO! Que sujeitos são os terceiros no processo?…

jurídica, diferente do interesse econômico, afetivo. O assistente se torna parte do processo? R.: Segundo Chiovenda, está dentro do processo é parte, está fora do processo é terceiro. Segundo a doutrina, entrou no processo vira parte, ex., denunciação à lide, chamamento ao processo, nomeação à autoria e a oposição viram partes, já na assistência a doutrina, baseada no entendimento majoritário, diz que o assistente litisconsorcial como é dono do objeto que se discute no Judiciário,…

Não assumiu o risco da evicção (perder o bem). Denunciação da lide (art.456, caput) O adquirente deve denunciar a lide ao alienante p/ informa-lo de que está na iminência de perder o bem anteriormente adquirido. Trata-se de regresso antecipado, pois o evicto não sofreu efetivo prejuízo pela perda do bem. De fato, o alienante torna-se assistente do adquirente, há portanto, um litisconsórcio contra o evicto. Causada pela evicção, denuncia a lide ao alienante, se o evicto perder o bem já recebe

os terceiros interessados. Modalidades de Intervenção de Terceiros As modalidades de intervenção estão previstas no CPC (art.50 a 80). São elas: 1- Assistência (Simples e Litisconsorcial) 2- Oposição 3- Nomeação a Autoria 4- Denunciação da lide 5- Chamamento ao Processo 1- Assistência: Nesta modalidade o terceiro, em regra tem os mesmos poderes que a parte. O terceiro tem que ter interesse jurídico na demanda, não basta mero interesse econômico.…

DENUNCIAÇÃO DA LIDE SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Histórico. 3. Intervenção de Terceiros. 4. Denunciação da Lide. 4.1. Visão Doutrinária. 5. Citação 5.1. Feita pelo Autor. 5.2. Feita pelo Réu. 6. Hipóteses de Denunciação da Lide. 7. A Questão da Obrigatoriedade. 8. Prazo e Suspensão. 8.1. Defesa e Citação. 9. Considerações Finais. 10. Referências. 1. Introdução Sabemos que o Estado Democrático de Direito, no exercício de seu poder soberano, uno e indivisível, realiza três…

terceiros. No entanto, a assistência e o recurso de terceiro estão previstos nos artigos 50 e 280 do CPC. As espécies de intervenção de terceiro são as seguintes: Assistencia; Oposição; Recurso de Terceiro; Nomeação à Autoria; Denunciação a Lide; Chamamento ao Processo. A seguir, passo a expor algumas pinceladas sobre as espécies de intervenção de terceiros e sua base legal. Assistência é a modalidade de intervenção de terceiros na qual o assistente ingressa,…

ou permanecer revel. Em qualquer caso ficará vinculado ao processo, determinando ao réu que proceda com a citação do chamado. DENUNCIAÇÃO DA LIDE Art. 70 ao 76 do Código de Processo Civil A denunciação da lide é uma forma de garantir que dentro de um mesmo processo a parte realize seu direito de regresso. Os casos em que tem cabimento a denunciação da lide são: I- o de garantia da evicção; II- o da posse indireta; III- o do direito regressivo de indenização. Poderá ser…