Contestação Coisa Julgada

Contestação Trata-se do instrumento pelo qual o réu se defende contra a pretensão do autor, ou seja, o pedido e a causa de pedir, além de permitir a defesa processual. Nela, o réu pode fazer a defesa preliminar e a defesa de mérito, ou seja, mostrando a não admissibilidade do julgamento da pretensão do autor e, caso esta não seja acolhida, a não procedência do pedido do autor. Contestar é responder resistindo à pretensão do autor, repelindo-a. Assim, a contestação é resposta direta à petição

dentro do título que trata “Da resposta do réu” em face da ação proposta pelo autor (arts. 297 a 318 do CPC). Segundo a dicção do art. 297 do CPC “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, sendo que são reguladas nas seções seguintes as diversas modalidades de respostas do réu de forma pormenorizada. Como veremos, tais modalidades de respostas representam algumas das formas que o réu pode se…

FACULDADE SUL’AMERICANA – FASAM CURSO DE DIREITO – PROCESSO CIVIL II COISA JULGADA ARLINDO DIAS DA SILVA NETO GOIÂNIA 2014 COISA JULGADA: Conceito: “Nova situação jurídica caracterizada pela imutabilidade da sentença, que de instável passa a partir do trânsito em julgado a ser estável.” (Edward Carlyle) Espécies: - formal: imutabilidade da sentença, dentro do processo em que foi prolatada.…

preceito legal em tese; Final – a que põe fim ao processo, faz coisa julgada; Homologatória – aprova, sanciona ou ratifica ato praticado pela parte; Ilíquida – não especifica o montante a ser pago a título de condenação; Inepta - ambígua e contraditória; Injusta – interpreta mal a prova e aplica inadequadamente a lei; Interlocutória – resolve apenas questão incidente, antes da contestação, ou emergente, depois da contestação; Mista – é quando a sentença resolve um incidente,…

Petição inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito…

CONTESTAÇÃO Sócrates Edgar Barbosa, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS n 70056455538, que lhe move BANCO TALENTO SA, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua Venezuela, 387, Vila Assunção, Santo André/SP, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL O autor ajuizou ação de reparação de danos morais alegando ter o réu enviado ao autor um cartão de crédito que não teria

ATITUDES DO RÉU NO PROCESSO RECONHECIMENTO DO PEDIDO DAS RESPOSTAS: Instrumentos Processuais que devem ser utilizados pelo réu para se defender. são eles: CONTESTAÇÃO- EXCEÇÃO- RECONVENÇÃO INCOMPETÊNCIA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RELATIVA OBS: Estas são as formas de resposta do réu no processo, devendo ser propostas através da

...........9 2.3. Denunciação da lide.........................................................................................10 2.4. Chamamento ao processo...............................................................................10 3. Contestação.........................................................................................................11 3.1. Noções gerais...................................................................................................11 3.2.…

declinatória nos casos e prazos legais. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006) 9. COMO SE CORRIGE A INCOMPETÊNCIA RELATIVA?[9] A incompetência relativa deve ser argüida pela parte re, através de exceção de incompetência, no prazo da contestação ou em ate 15 dias da ciência do ato ou fato determinante da incompetência 10. E A ABSOLUTA?[10] É corrigida por determinação do próprio juiz de oficio, isto é, sem qualquer provocação as partes , ou através de simples…

reparação. Dessa maneira, o tempo pode fazer perecer coisas, pessoas e provas, o que afeta diretamente o direito da parte, motivo pelo qual é necessário utilizar-se de um artifício de proteção ao direito da parte que se encontra ameaçada. Assim, o processo cautelar é o instrumento de proteção ao objeto do processo e ao seu resultado útil e eficaz. É como se fosse um seguro do processo. O processo cautelar tem como objeto proteger pessoas, coisas e provas. Processo cautelar é o…