Contestação Cobrança Indevida De Divida

DINHEIRO DISPONÍVEL NA INSTITUIÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGOS 6º E 14º DO CDC. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ARTIGO 42 DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. COBRANÇA PREVISTA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTAS. 1) O dano moral restou configurado em razão da cobrança de encargos bancários pela utilização do cheque especial sem autorização dos correntistas e pela ausência de informação suficiente e necessária por parte da instituição…

DE OLIVEIRA FONSECA, já amplamente qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 31 da Lei nº 9.099/95, apresentar: CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO em face da Ação de Cobrança promovida por JOÃO FRANCISCO NETO, também qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente o contestante requer nos termos da lei n.º 1060/50 e lei…

Duarte/MG, nos autos da Ação de Cobrança (000000000000), proposta por RODRIGO MARRENTINHO, brasileiro, solteiro, fornecedor de alimentos, RG n°0000000, inscrito no CPF sob o nº000000000, residente e domiciliado na rua Friboi, numero 100, CEP: 00000, bairro Arvore, na cidade de Lima Duarte, estado de Minas Gerais, consubstanciado nas razões de fato e de direito adiante articuladas. I – DO RESUMO DOS AUTOS E DEMAIS CONSIDERAÇÕES O Agravante é Réu em uma Ação de Cobrança movida…

apelante contra a respeitável sentença que julgou o pedido procedente, declarando inexigível o valor cobrado, objeto da demanda, deixando de apreciar a contestação da apelada por intempestiva, condenando a apelada ao pagamento a título de danos morais o valor de R$ 1.100,00, reduzindo a multa diária para o valor total de R$ 4.000,00, em face das cobranças extrajudiciais e negativação confessada pela apelada, condenado ainda ao pagamento de custas, despesas processuais honorários…

a autora retorna à mesma Lojas Colombo e quita do valor do mesmo realizando o pagamento em dinheiro no respectivo valor do cheque, neste ato NÃO RECEBEU O DOCUMENTO FÍSICO DO CHEQUE de volta, somente um recibo probatório do pagamento, quitando a dívida de R$ 128, 39 (Cento e Vinte e Oito Reais e trinta e nove centavos). No dia 12/12/2010 a parte autora compareceu em uma das Redes de Comercio de sua cidade para efetuar a compra de uma máquina de costura, pois iria começar a trabalhar…

dos efeitos da tutela para expedição de ofício aos cadastros restritivos de crédito e ao 3º Ofício de Protesto de Títulos; (ii) a declaração de nulidade das cobranças com o cancelamento do débito e (iii) indenização a título de danos morais. Em contestação a recorrente suscitou preliminarmente sua ilegitimidade passiva, uma vez que a cobrança foi efetuada pela AUCAD ADMINISTRAÇÃO E INFORMAÇÕES CADASTRAIS, ao adentrar no mérito, ressaltou a ausência de nexo causal, vez que não…

contido, os quais, naturalmente, foram devolvidos por falta de fundos. Desorientado e sem saber qual o motivo de seu débito contestou a situação, uma vez que não é, e jamais foi cliente desta instituição bancária. Procurando descobrir a origem da dívida, entrou em contato com a ré, a qual explicou, simplesmente, se tratar de débitos. Além de o autor ter seu nome incluso no Sistema de Proteção de Clientes na Praça e no Sistema de Proteção ao Credor. Em consequência, gerou este ato…

apresentar sua CONTESTAÇÃO, no prazo e na forma da processualística civil, pelos fatos e fundamentos, que passa a aduzir: 1 - SÍNTESE DA INICIAL O autor da ação em epígrafe, Victor, propôs ação em face do Banco X, pedindo reparação por danos morais no valor de R$ 50.000,00 reais. De acordo com o autor, seu nome foi colocado injustamente na lista do SERASA, casando-lhe grande constrangimento por estar fichado como mau pagador. O referido autor alega que pagou imediatamente a dívida…

08.2013 Florisbelto, síndico do condomínio Flores do Mar, foi ao seu escritório em razão de dívidas existentes de condôminos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O número de condôminos devedores lhe foi dito que são cinco. Perante tais informações, você como advogado do contratado, de que forma atuará? a) Local do ajuizamento: a.1) Juizado Especial; a.2) Litisconsortes; a.3) Dívida ultrapassa o limite fixado para Juizados Especiais Cíveis; a.4) “Dividir os devedores”;…

signatários, ut instrumento de mandato de fls., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à “ação de indenização por danos morais e materiaisindenizatóriaação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e antecipação de tutelaindenizatória cumulada com pedido de desconstituição de dívida e pedido liminarordinária” que lhe move Gecilda Reinick PRISCILA FERNANDA SMANIOTTOTARCIANO ALVES DE OLIVEIRAVera…