Contestação Cobrança Indevida De Divida

direito que passa a expor: DOS FATOS A Requerente é cliente da Requerida, tenta pagar suas faturas em dia para justamente evitar problemas e transtornos. A Requerente já foi penalizada injustamente uma vez ao ser cobrada indevidamente por dívida efetivamente paga, tendo que despender esforços para comprovar o pagamento junto ao credor, e ainda ser incluído como inadimplente em cadastro de proteção comercial, fato este já julgado, obtendo desfecho favorável à Reclamante, nos…

prazo. DOS FATOS Trata-se de Ação de Defesa do Consumidor na qual se requer a repetição de indébito referente ao valor pago indevidamente e a reparação pelos danos morais em razão dos danos impingidos ao Autor-Apelante. A parte ré apresentou contestação às fls ... e a parte autora, réplica às fls .... Designada audiência preliminar, a tentativa de conciliação não restou exitosa (fls....). Encerrada a instrução, os autos foram conclusos ao nobre magistrado a quo, sobrevindo decisão…

acordo foi celebrado entre a Sra. __ e a Empresa __, tendo esta se comprometido a retirar quaisquer cobranças em nome daquela. Ocorre que a Sra. ____ não possui, nem possuía na ocasião, nenhuma linha telefônica de sua titularidade, sendo impossível haver cobranças em seu nome. A verdade é que ela compareceu ao acordo como usuária da linha telefônica ____, que o acordo foi celebrado em prol das cobranças desta linha, e que, conforme afirmou em seu depoimento de fls. __, só fez o acordo…

autos do processo em tramite. b) Não tem necessidade de qualificar novamente o autor, única parte que pode usar deste expediente processual. O réu, também, não precisa ser qualificado, vez que se pressupõe que o advogado dele tenha feito isso na contestação que ora se replicará. c) É uma simples petição, sem formalidades, não tendo protesto por provas, nem valor da causa. Não precisa de protesto por provas, pois isso já se deu em sede de inicial. Porém, nada obsta que no corpo do…

processual consiste na apuração do real saldo devedor. 3. É interessante mencionar que a ação de busca e apreensão só foi proposta após a Autora colocar em discussão, perante o Poder Judiciário, as nulidades que viciam o instrumento constitutivo da dívida e, por conseqüência, o contrato, conforme demonstra a Certidão da ....ª Vara Cível da Comarca de ...., nos autos principais. 4. O Requeridopropôs a presente medida e pediu pelo provimento, como represália à intenção da Autora que…

configura-se em abuso de direito, desrespeito ao consumidor e ainda ao Judiciário, além dos danos patrimoniais. II – DA CLAUSULA ABUSIVA Não merece prosperar qualquer alegação da ré no sentido de que a autora assinou contrato que autoriza a ré efetuar a cobrança do valor mínimo do cartão de crédito vencido diretamente na conta corrente da autora, pois tal clausula é abusiva e deve ser declarada nula. A Ilustre Juíza da Turma Recursal CRISTINA TEREZA GAULIA enfatiza bem esta conduta da…

FABRICIO, nacionalidade, estado civil , profissão, portador do RG nº xxxxxxxxxxx-x SSP/MA e CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta capital na Rua xxxx , nº x – , CEP xx.xxx-xxx, / São Luís – MA, propõe, perante esse Juízo, CONTESTAÇÃO contra ANTONIO CARLOS ARAUJO , nacionalidade, estado civil ,profissão , portador do RG nº xxxxxxxxxxx-x SSP/MA e CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta capital na Rua xxxx , nº x – , CEP xx.xxx-xxx, / São Luís –…

INADMISSIBILIDADE NA ESPÉCIE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA – MORA DEBENDI - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO - MANUTENÇÃO, NA ESPÉCIE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PROVA DO ERRO – DESNECESSIDADE - SÚMULA 322/STJ - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (...) 4. No concernente à comissão de permanência, é lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo observar a taxa…

xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Ação de Cobrança nome da parte ré, por suas advogadas infra-assinadas (Doc. 01, protestando pela juntada do instrumento de mandato outorgado pela segunda ré), nos autos em epígrafe que lhe move nome da parte autora, vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 315 e seguintes do CPC, apresentar Reconvenção o que faz consubstanciado nas razões de fato e direito a seguir articuladas: 1. Trata-se de ação de cobrança perpetrada pelo…

noventa e cinco centavos). Ocorre que em contato com a empresa requerida para rescindir o contrato, em setembro de 2013, lhe fora informado pela funcionária responsável que seria providenciado, conforme protocolo de ligação ( nº ), não vindo mais a cobrança em suas faturas a partir do mês seguinte. Entretanto, o requerente, para sua desagradável surpresa, recebeu em suas faturas de cartão de crédito, o valor acima descrito. Tentou mais uma vez contato na sede da empresa nesta…