Contestação Cobrança Indevida De Divida

SESP/RJ, residente e domiciliado à rua dos bobos n° zero, bairro manasses, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I-DOS FATOS A autora ajuizou ação de cobrança de contra o reclamado alegando que o mesmo esteve por nove vezes durante os meses de Dezembro de 2008 e Fevereiro de 2009, sendo três vezes em casa mês. Em cada pernoite, o requerido…

atendimento. Logo, a Autora além de ter o nome no cadastro de inadimplentes em decorrência de dívida inexistente, sofreu o constrangimento de ter o comunicado enviado para outro endereço e mais, com a grafia errônea do seu nome. Não tendo alternativa, uma vez que tentou infinitas vezes solucionar a questão em tela questão de forma administrativa, mas sem êxito. Restou para a Autora o absurdo de quitar uma dívida não adquirida por ela. A Requerente tomou esta decisão de pagar o que não…

nove centavos) e R$117,16(cento e dezessete reais e dezesseis centavos) todos vinculados aos seus dados pessoais. De forma absoluta, a Promovente alega que não tem débito algum com a empresa Promovida, razão pela qual a cobrança e a restrição creditícia são totalmente indevidas. Assim, acredita a Promovente ter sido vítima de falsários, pelo fato de não ter tido acesso aos serviços ofertados pela empresa Promovida. Ora Excelência, data vênia, não se trata, no presente caso, de…

IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o seguinte: I – DOS FATOS Alega o Requerido que o Autor não acostou aos autos qualquer prova de suas alegações, de quais provas mais precisaria juntar aos autos? O autor teve seu nome negativado junto ao SPC e SERASA, a requerimento do demandado, em virtude do inadimplemento de dívida que não contraiu. Afirmou que a inclusão decorreu

quarenta e sete centavos), sendo que Autora continuo sendo vitima da cobrança em dobro (conforme Doc. em anexo). Passados alguns dias, ao conferir sua conta corrente a Autora constatou que o debito automático havia sido realizado normalmente. Entretanto, o serviço de telefonia também havia sido pago por meio de fatura, o que configura cobrança indevida. A autora constatou, portanto, que tal cobrança foi completamente indevida e abusiva, impingindo sobre si o constrangimento de ter…

residente e domiciliada a Rua ..., nº. ..., CEP: 76.812-748 – ..., vem, perante Vossa Excelência, por meio de sua Advogada subscrita, nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS Com efeitos da Antecipação da Tutela Em face de OI S/A, empresa de telefonia, inscrita no CNPJ nº. 76.535.764.000143, com endereço profissional no Setor de Áreas Públicas Sul, Lote D, Bloco B, Setor Indústrial, CEP…

ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE Processo n.º Promovente: Promovido: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO xxxxxxxxxx, qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e procuradora abaixo assinada, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RÉ E CONSTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, apresentados pela xxxxxxxxxxx, o que faz tempestivamente e pelas razões a

078/90 Da Cobrança de Dívidas Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Das Infrações Penais Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas,…

GERAIS. Autos nº , já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de BV FINANCEIRA, também já qualificada, vem, em atendimento a decisão de fls., com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO da requerida, conforme disposto abaixo: Excelência, em razão da defesa não retratar a realidade dos fatos ocorridos, em alguns pontos deixa indícios de sua fragilidade, senão vejamos: QUANTO AO MÉRITO Tratando-se de…

ação principal, devendo com esta ser conexa e apresentada em peça autônoma, mas simultaneamente à contestação. Sua natureza jurídica é de ação, e a sentença que julgar a ação principal também julgará a reconvenção. Cumpre salientar que a reconvenção só é admitida em ações que tramitem pelo rito ordinário. Seu prazo é o mesmo da contestação e deve ser entregue conjuntamente com a contestação sob pena de preclusão consumativa. Se possível sua apresentação, ela não será…