Contestação Certidao Negativa Geral

presença do advogado : ver súmula 122 do TST Da representação do reclamado em audiência: ver súmula 377 do TST RESPOSTAS DO RÉU: Art. 297 do CPC Contestação: Ver art. 300 do CPC – Principio da concentração e da eventualidade Novas alegações – ver art. 303 do CPC Ônus da impugnação especificada – ver art. 302 CPC Contestação por negativa geral Defesa processual: ver art 301 do CPC – Peremptórias e dilatórias Atenção para as preliminares de perempção, falta de caução, e…

matéria em questão. PALAVRAS CHAVE: distinção doutrinária; processo cautelar; aprendizagem SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO; 2. DISTINÇÃO ENTRE PROCESSO, MEDIDAS E AÇÕES CAUTELARES; 3.CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO CAUTELAR; 4. SATISFATIVIDADE; 5. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ; 6. MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS; 7. MEDIDAS CAUTELARES PREPARATÓRIAS E INCIDENTES; 8. COMPETÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES; 9. PROCEDIMENTOS; 10. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS E INESPECÍFICOS; 11. RESPONSABILIDADE…

revista ou de embargos (arts. 896 e 894, b, da CLT) para reexame de fatos e provas. Transcendência Art. 896-A. O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Art. 2º MP 2226/2001. O Tribunal Superior do Trabalho regulamentará, em seu regimento interno, o processamento da transcendência do recurso de revista, assegurada a apreciação da…

Miranda ainda existe a classificação de ação – Mandamental: que é da essência do MS Essa classificação é para se entender a natureza jurídica do MS. Assim a natureza do MS é que mande alguma coisa. O MS tem como natureza uma açao constitutiva negativa – ato de autoridade coatora O MS visa desfazer o ato estatal, esse tem como essência algumas presunções (legal, perfeito, verdadeiro) e o MS visa justamente desconstituir esse ato. O MS hoje é conceituado como proteção do direito…

processo 6 2.1.2 Dos Honorários de Assistência Judiciária 7 2.1.3 Do jus postulandi ou da capacidade postulatória 8 2.1.4 Da perempção 10 2.2 Do acesso à justiça pelos empregadores 11 2.2.1 Da ausência à audiência 12 2.2.2 Da perícia 13 2.2.3 Da certidão negativa 15 2.2.4 Do depósito recursal e custas 17 3. DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 20 3.1 Do recurso ordinário pelo empregado 22 3.2 Do recurso ordinário pelo empregador 22 6 REFERÊNCIAS 25 Do acesso à Justiça do Trabalho pelos…

data do evento danoso: 33 anos 10 meses 29 dias C - Números de meses, lucros cessantes a partir do evento danoso: 444 meses X (membros superiores), 30% R$ 678,00 = R$ 203,40 X 444 meses = R$ 90.309,60. Excelência! , Tudo demonstrado, em linhas gerais, se alguma irregularidade houvesse com relação ao valor da causa, com certeza a Ilustre Magistrada teria se manifestado a respeito antes de determinar a citação da ré, alias, este é o procedimento que, sabiamente, vem sendo adotado por…

Execução Fiscal 1. A divida ativa da Fazenda Publica e a Certidão de Divida Ativa Toda execução deve fundar-se em titulo executivo que represente uma obrigação certa, liquida e exigível. Os títulos executivos podem ser judiciais (art. 475 CPC) ou extrajudiciais (art. 585 CPC). Ente esses últimos destaca-se a certidão de Divida Ativa da Fazenda Publica, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. A divida ativa da Fazenda Publica é constituída por qualquer valor definido como…

como a sentença penal transitada em julgado. Medidas executivas são praticadas exclusivamente pelo juiz. Princípios são normas com alto grau de abstração que direcionam a atuação do juiz, das partes, para um dever-ser. O processo contem princípios gerais do direito, se aplicam quer durante a fase de cumprimento da sentença, quer durante o conhecimento. Regras estabelecem o comportamento esperado em cada uma das fases processuais. O sistema brasileiro é um sistema misto, do…

PASSIVA DO CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL, QUE SE CONFIGURE PELO NÃO PAGAMENTO DO TRIBUTO. 882) Como se inicia a execução fiscal? R.: A execução fiscal inicia­se mediante petição escrita, instruída com o título executivo extrajudicial correspondente (Certidão da Dívida Ativa) ajuizada pela Fazenda Pública (credora). 18 - A) COMO É FEITA A CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL. 890) Como é feita a citação, na execução fiscal? R.: A citação será postal, com aviso de recepção, se a Fazenda não a…

localizado na rua Montevidéu, que o mesmo, para sua surpresa, havia sido doado por ambos, dois meses após a assinatura da fiança, em favor de sua filha menor impúbere Gisele dos Santos, com cláusula de usufruto vitalício em favor dos mesmos, conforme certidão de ônus reais que segue em anexo. 05) Os fiadores réus, agiram assim em fraude contra credor, conforme o art. 158 do Código Civil, pois a escritura de doação feita em favor de sua filha menor impúbere, dois meses após a assinatura…