Contestação Certidao Negativa Geral

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O CASAMENTO 1.1. CONCEITO E FINS DO CASAMENTO Nas palavras de Wetter, “o casamento é a união do homem e da mulher com o fim de criar uma comunidade de existência.” De fato. O casamento, além de ser um ato bilateral e solene, é um dos meios pelo quais os seres humanos se unem com o fim de progredir e evoluir em conjunto. Assim, podemos citar, para fins didáticos, os seguintes objetivos do casamento: a) Instituição da família matrimonial b) Procriação dos filhos

dispõe o artigo 3º, I e II, da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994. Assim, está expressamente previsto no artigo 4º, II, da referida Lei, a capacidade jurídica deste órgão para estabelecer e consolidar, com exclusividade, normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, de modo que referida Instrução Normativa se enquadra no permissivo legal que lhe é atribuído.Dispondo de sua competência, referido diploma infralegal tem por finalidade o…

epígrafe, vem, por intermédio do seu patrono infra-firmado, em atendimento ao despacho de fls. , apresentar a competente RÉPLICA À CONTESTAÇÃO nos termos a seguir transcritos: I – DO DESCASO COM O PODER JUDICIÁRIO Inicialmente cabe ressaltar que o abuso de poder com o Autor ficou patente não apenas na inicial, mas também no decorrer do processo como se pode perceber na certidão exarada, na fl. 46, pela Oficiala de Justiça Silvana Maria Valentim Rangel em que transcreve: “Certifico…

pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna. 6. Conforme planilha abaixo: Um quadro constando conta de luz, gás, despesas em geral. 7. Assim, verifica-se que o gasto do requerente totaliza-se tantos reais, conforme documentos anexos. 8. Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do Requerido, poderá atender ao menos as…

administrativa antes do manejo da via judicial nas ações em que se pleiteia benefício previdenciário. Ressalva do entendimento pessoal do relator. 2. Requisito etário: 24.10.2004 (nascida: 24.10.1949). Carência: 11 anos e 6 meses. 3. Início de prova material: certidão de casamento realizado (1971), constando a profissão de lavrador do marido; e anotações de trabalho rural na CTPS do marido (1997/2001). Precedentes. 4. A prova oral produzida nos autos confirma a atividade rural da parte…

Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Teoria Geral do Processo do Trabalho; Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria. Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) -…

01/02/06, 01/03/06, 01/04/06, 01/05/06, 01/06/06, 01/07/06, 01/08/06 com o valor de R$ 4.608,24, cada pagamento, perfazendo os R$ 36.865,92. Para o ato da assinatura definitiva da escritura serão concedidos até 90 dias para que se apresente certidões negativas. Caso o pagamento seja efetuado através de cheque, a quitação só ocorrerá após a devida compensação do título. § 1º - Cláusula Penal moratória – o atraso no cumprimento das prestações acordadas nas alíneas “a” e “b”, pelo…

retificação. Palavras chaves: Retificação de área, matrícula, transcrição, topografia e agrimensura. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................6 1.1 Objetivo Geral ....................................................................................................6 1.2 Objetivo Específico ............................................................................................7 1.3…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 85 , n.º 6848, Bairro Jereissati II, Pacatuba - CE Paulo, CEP 60.000.00, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO em face de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador (a) do CPF n.º 001.001.001-01, residente e domiciliado (a) na Rua Alfa, n.º 1000, Bairro Beta, Cidade Gama, Estado Terra, conforme os fatos à seguir:…

....., sem mencionar endereço, expondo e requerendo o que segue: DOS FATOS A Requerente foi casada com o Senhor ..........................., casamento celebrado sob o regime de ............. ................ na data de .............. (certidão anexa), (documentos anexos). Tendo o casal adquirido, na data de .........., um terreno urbano, representado pelo ...., do Loteamento ............, com área de .......... m², localizado atualmente na Rua ............, Bairro…