Contestação Cef

salariais e rescisórios (Férias + 1/3, 13s Salários, DSRs, FGTS, INSS, etc...), totalizando R$ 6.760,64 Requer outrossim desde já, se digne este Juízo determinar nos termos do Art. 355 do CPC, que a Reclamada junte com a eventual Contestação, todos os RE’s, GR’s do FGTS, todas as guias de recolhimento do INSS, Demonstrativos de Pagamento, todos os Cartões de Ponto ou outro similar, bem como, o Contrato Social, sob pena de ser aplicada a pena de…

advogado, devidamente constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 01), que receberá intimações no endereço acima indicado, vem, respeitosa e tempestivamente, perante V.Ex.ª, nos autos do processo em epígrafe, oferecer a presente CONTESTAÇÃO a todos os fatos e fundamentos articulados na inicial, aduzindo, para tanto, as razões fáticas e jurídicas adiante expendidas: I – DOS FATOS Os autores ingressam com a presente ação ordinária visando desoneração hipotecária e…

representada na forma de seus estatutos sociais, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move , Leila Maria da Silva Santos, perante essa E. Vara e Secretaria apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas: Pretende a reclamante o pagamento de adicional insalubridade e demais verbas rescisórias . Todavia, a reclamação não procede, conforme restará demonstrado nesta defesa e no…

Impõe-se, pois, determinar a apuração criminal pertinente, a ser respondida pela reclamada, na pessoa de seus sócios. OFICIE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, anexando-se cópia da petição inicial, contestação, termo de audiência de fls. 13/14 e da presente sentença”. (Grifo nosso) JORNADA DE TRABALHO, INTERVALO PARA REFEIÇÃO E HORAS EXTRAS O reclamante foi contratado para cumprir a jornada de segunda a sexta-feira, das

insalubridade requer-se a realização de perícia técnica para a constatação do ambiente insalubre, requerendo desde já o acompanhamento da autora. Diante das irregularidades ora apontadas, requer-se seja determinada a expedição de ofícios à DRT, INSS, CEF. Pleiteia a reclamante os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos da fundamentação supra. Assim sendo, requer-se, finalmente, a NOTIFICAÇÃO das reclamadas na pessoa de seus representantes legais, a fim de responder aos termos…

pode ser penhorado Sujeição à regra Uniao Estado /DF Municípios Autarquias Fundações publicas Correios, etc. Nao sujeição à regra: Empresas publicas CEF Sociedade econômica mista (ex: BB, Saneago, Celg...) Títulos que embasam Titulo judicial Titulo extrajudicial Petição inicial Planilha de calculo Citação para E.E em 30 dias (nao existe contestação, prazo em quádruplo para contestar - Art. 188) Art. 730 CPC Art. 1ºB Lei 9494/97: O prazo a que se refere o caput dos arts. 730 do…

pessoa jurídica (Opção Colégio Ltda.) e também individualmente como avalista. Ocorre que, mesmo com a administração única e exclusiva do réu, o débito relativo ao empréstimo contraído perante a Caixa Econômica não foi devidamente quitado, o que levou a CEF ingressar com a ação executiva (Processo n° 1999.40.00.000765-4 em trâmite nesta 4ª Vara Federal) . Na oportunidade da citação da referida ação foi que as requeridas tomaram conhecimento de tal empréstimo. Na consciência das mesmas…

amparadas em Lei, e por ter suas causas julgadas por profissionais especializados nas áreas envolvidas, tem solução extremamente rápida nos conflitos. A Sentença arbitral faz coisa julgada definitiva, tem garantida a solução confiável e sem contestação ou recurso em qualquer esfera judicial. A Arbitragem ajuda a desobstruir a Justiça Comum. Atualmente é de conhecimento popular o quão lenta tem sido a Justiça Comum e muito dessa lentidão tem haver com excesso de processos,…

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA PRESENÇA APENAS DE CONCILIADOR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA OU ORAL. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE FURTO DE CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E PEN DRIVE HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DA REVELIA PELO JUIZ DA CAUSA. POSSIBILIDADE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA DA COMPRADORA POR JUSTO MOTIVO: EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO NO RGI. VIOLAÇÃO AO DEVER DE…

da primeira prestação pela entrega de um veículo Honda Civic ano 2001, avaliado em R$ 10.000,00, mais R$ 4.316,00 divididos em quatro cheques de R$ 1.079,00 cada. O restante do débito seria pago por meio de financiamento na Caixa Econômica Federal (CEF) que dependeria do desenvolvimento e conclusão de etapas da obra. Ainda segundo a autora, o empreiteiro se comprometeu a alienar um automóvel seu e aplicar os recursos na construção, além de transferir o veículo que lhe foi dado em…