Contestação Cef

Coutinho e Chiquinho Arthidoro. Aproveitamos para informar que as acadêmicas Célia e Celma Mazzei estiveram pessoalmente em Ubá com o nosso vice-presidente Mauro Paulino, sendo-lhes informado, a pedido, o número da conta bancária da Aule junto à CEF Ubá, já divulgado a todos os acadêmicos – 0159.013.4786-1 – e o valor a depositar ref. 2006 = R$ 120,00 de cada uma. Atenciosamente Antonio Carlos Estevam Primeiro-secretário da Academia Ubaense de Letras UBÁ-MG, 29 SET 2006 …

contrato a renovar, ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos, seja de 5 (cinco) anos; c) O locatário esteja explorando o mesmo ramo de comércio pelo prazo mínimo ininterrupto de três anos. Estabelece que se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância em desocupar o imóvel, o juiz acolherá o pedido dando um prazo de 06 (seis) meses para desocupação, contados da citação, para os seguintes casos: a) Quando a locação residencial houver sido celebrada…

convenções, acordos e sentenças normativas. Mandado de segurança e habeas data Exceção – Habeas corpus pois não há competência penal (SV 25); falso testemunho em audiência trabalhista competência da justiça federal Quando envolvam matéria contra CEF a respeito do FGTS Quando envolvam danos morais (assédio moral), danos materiais, danos estéticos, perda da chance, dano moral por ricochete, pensão vitalícia por acidente de trabalho etc. Exceção – benefícios previdenciários Quando…

EMPRESARIAL FONES: (31)3272-1149 / 3072-1748 Página 17 APOSTILA DE REDAÇÃO COMERCIAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CIRCULAR Nº 354/2004 PROCEDÊNCIA: DEPARTAMENTO CENTRAL DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS ASSUNTO: UTILIZAÇÃO DE IMPRESSOS COM A NOVA IMAGEM VISUAL DA CEF O chefe do Departamento Central de Organização e Métodos- DEORG, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular: 1 A implantação da nova imagem visual nos impressos, de Unidades da Matriz e das Filiais, será feita com…

conciliação, na mesma oportunidade (Lei 9.099/95, art. 27), ou em outra data, designada para um dos 15 dias subsequentes (Lei 9.099/95, art. 27, parágrafo único), realiza-se a audiência de instrução e julgamento. Nesta audiência o réu deverá apresentar a contestação, oralmente ou por escrito. No Juizado Especial Federal não há a figura processual da reconvenção, mas o réu pode formular contra-pedido, desde que fundados nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia (Lei…

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Podemos listar as seguintes vantagens de uma entidade manter escrituração contábil: 1. Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade. 2. Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil. 3. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil. 4. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005). 5. Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências,

efeitos da prescrição parcial. Diante disso, a prescrição somente alcança a pretensão de pagamento dos reflexos do auxílio-alimentação sobre as parcelas vencidas cinco anos antes da propositura da ação. Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: "CEF. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DA PARCELA. A matéria foi recentemente apreciada pela SDI-1 desta Corte que, em sua composição plena, firmou o entendimento de que, com relação à…

remuneração auferida pelo empregado, que constituem a base da formação do patrimônio do Fundo. Tal debate considera, também, os resultados econômicos alcançados pelo Fundo, nos últimos anos, através da aplicação de seus recursos pela Caixa Econômica Federal-CEF e pelos demais órgãos do Sistema Financeiro de Habitação –SFH, exclusivamente segundo critérios fixados pelo Conselho Curador do FGTS – CCFGTS. A correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que…

BAIRRO – São Paulo - SP, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move BANCO ______________ S/A., por seu advogado e bastante procurador que ao final esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Excia., apresentar CONTESTAÇÃO e AUTORIZAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA, pelos fatos e fundamentos que passa expor e ao final requerer: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA Inicialmente, afirma a Requerida que de acordo com o artigo 4º…

exaltação da concepção individualista da propriedade (BACARO, 2006) . O direito contemporâneo relativo à propriedade privada caracteriza-se pela revisão da não intervenção estatal e da concepção individualista da sociedade, além de levantar uma contestação da propriedade unicamente individualista, resultado da época moderna. Uma maior inclusão de direitos sociais nas cartas magnas revela o sentido de se ressaltar a função social da propriedade como condição para a efetivação do direito.…