Contestação Cef

atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações'. Quando o rendimento da TR é igual ou próximo a zero, verifica-se ilegalidade por afronta ao referido dispositivo. São inúmeras as vantagens que da utilização da TR advém à CEF na condição de administradora dos seus recursos, em contrapartida aos prejuízos amargados pelos fundidas em decorrência da insuficiente atualização monetária dos valores depositados em sua(s) conta(s) vinculada(s) ao longo de…

aplicável às instituições financeiras."); 2. O autor se dirigiu a uma agência da CEF em 18.05.2000, buscando sacar valores referentes a sua conta vinculada ao FGTS, uma vez que só foi habilitado a retirar os valores depositados após a baixa de sua CTPS, a qual foi promovida em audiência na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, só em 16.05.2000. Logo, o saque indevido ocorrido, em 10.05.2000 (conforme confirmado pela CEF em sua peça de bloqueio, e o extrato de fl. 27), que só retornou a…

de governo também pode ser vista como uma desconcentração de poder e de busca de maior competição entre os políticos. Nos regimes autoritários, a concorrência pode passar por longos períodos de estabilidade enquanto o monopólio é mantido, mas a contestação do poder por novos concorrentes pode gerar instabilidade até que o novo grupo consiga se legitimar politicamente. Mas isso, como nos mercados, também é competição. Assim, a resposta de como os interesses dos cidadãos são atendidos,…

finais A título de fixação da matéria nesta aula estudada, sugere-se a elaboração de peça inicial, considerando-se os dados simulados fornecidos, após a apresentação mo “modelo de peça” indicado. Título : Defesas do Reclamado: Contestação Conteúdo : 1) Resposta do réu Como é sabido, instaurada a relação jurídica processual por meio de válida citação, ao réu surge o ônus da oferta de sua resposta às pretensões lançadas pelo autor em sua peça…

feito o termo de pagamento (só pode ser cheque se o exequente aceitar). - Também pode ser feito diretamente ao exeqüente, que juntará recibo nos autos. - Pode também pegar na secretaria a guia de pagamento e depositar em estabelecimento oficial (CEF em TB). Ali vai honorários de contador, custas, honorários, contribuição social, não pode fazer um depósito com tudo junto, para o exequente, é um risco de ter que pagar novamente (o valor da condenação que manda para o executado é com…

promulgação da Lei de Terras, em setembro de 1850, mudou esse cenário, ao instituir a propriedade fundiária no país, tanto rural quanto urbana: foi legitimada a propriedade de quem já detinha “cartas de sesmaria” ou provas de ocupação “pacífica e sem contestação”. O resto, de propriedade da Coroa, passou a ser leiloado. Para ter terra, a partir de então, era necessário pagar por ela (FERREIRA e UEMURA, 2008, p.11). 4 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS…

que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, §2º, CLT. k) Eventualidade/Impugnação específica - art. 300 e 302, CPC. A eventualidade é um princípio voltado especificamente ao réu, uma vez que objetiva a alegação na contestação de toda a matéria de defesa. É o momento em que o réu tem que se defender. A impugnação, em contrapartida, é o modo como se faz a defesa (impugnando pedido por pedido) específica. Este princípio é aplicado ao processo trabalhista?…

do FGTS é híbrida, no ponto de vista do empregado é de natureza trabalhista e do ponto de vista do empregador é tributo. Características do FGTS> O recolhimento do FGTS tem que ser até o dia 7 do mês seguinte; O a gente centralizador desse FGTS é a CEF desde 1991; Essa conta é vinculada ao trabalhador, então o titular dessa conta é o empregado. Não é uma conta corrente, é uma conta vinculada ao FGTS, que só pode ser sacado nas estritas hipóteses legais; Serve para o estado como SFH-…

desespero ela assina o contrato. Havendo a instrução da ação {suponhamos que nessa oportunidade as testemunhas do autor são boas, melhores que a da ré}. No relatório o juiz diz que não houve o vício de consentimento alegado pela ré, rejeitando a contestação, no dispositivo o mesmo julga procedente o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento da quantia devida. Assim sendo, conforme o inciso III, nada impede que a ré proponha uma ação independente, reclamando tudo que tem direito,…

do PRE(falta seguinte) devedor não e declarado falido; devedor poderá tentar não pedir recuperação imediatamente(164, §8) credor voltam a ditar seus créditos nas condições originais(165, §1) Recuperação Judicial Devedor Ação Própria Contestação a pedido de falência firmado pelo credor. (art. 56, § 4) Pessoas do devedor (requisitos subjetivos) Convocação de assembleia de credores 1 – credores trabalhistas; 2 – credores com garantia real; 3 – credores quirografários…