Contestação Cef

CONFIGURADA. (...) – A determinação judicial de levantamento de valores mantidos em conta vinculada do FGTS para fins de pagamento de débito alimentar em execução de alimentos, não se configura como ato coator apto a ferir direito líquido e certo da CEF, isso porque, embora legítima como terceira interessada para defender a manutenção e controle das contas vinculadas do FGTS, responsável pelo fiel cumprimento e observância dos critérios estabelecidos na Lei 8.036/90, não se…

ou condições pactuadas. Dispensam-se as averbações dos pagamentosparciais e dos endossos das instituições financeiras em operações de redesconto e caução. Hoje não existe mais a ação executiva, a defesa devera ser feita por embargos e não e por contestação ao pedido. No entanto, embargando ou não o credor poderá promover a venda judicial dos bens. Podem ser objeto de penhor cédulas gêneros oriundos da produção agrícola, extrativa ou pastoril , ainda que destinados a beneficiamento e a…

Gráfico 09 – Distribuição por situação habitacional 61 LISTA DE SIGLAS BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BNH – Banco Nacional de Habitação CADMUT – Cadastro Único de Mutuários CADUNICO – Cadastro único para programas sociais CEF – Caixa Econômica Federal COHAB – Companhia de Habitação FAR – Fundo de Arrendamento Residencial FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FHC – Fernando Henrique Cardoso FICAM - Programa de Financiamento da Construção,…

Vice-Presidência responsável pela administração ou operacionalização das loterias federais e dos fundos instituídos pelo Governo Federal, nestes incluído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que compartilharão a representação orgânica e a gestão da CEF. O Conselho de Administração é o órgão de orientação geral dos negócios da CAIXA, responsável pela definição das diretrizes, desafios e objetivos corporativos e pelo monitoramento e avaliação dos resultados da CAIXA,…

firma de quem assinar a desistência; 9. Extrato atualizado do valor junto a CEF/Banco do Brasil ou outro Banco, onde os valores estão depositados. Se for seguro, xeróx da apólice. BUSCA E APREENSÃO (fotocópia) 1. CPF; 2. Identidade; 3. Comprovante de residência; 4. Endereço e telefone para contato; 5. Endereço e fone p/ contato, com nº de RG e identidade de três testemunhas; 6. Endereço da outra parte. CONTESTAÇÃO (fotocópia) 1. Procuração; 2. Carteira de Identidade e CPF do…

vem, por seus advogados abaixo assinados (doc. 1), apresentar sua contestação, pelos seguintes motivos: TEMPESTIVIDADE 1. A ação foi proposta pelo rito sumário, cujo momento processual adequado para oferecimento da contestação, nos termos do art. 278 do Código de Processo Civil, é a audiência de conciliação, designada, no caso, para o dia 10.4.2013, quarta-feira. 2. É manifesta, pois, a tempestividade desta contestação. DEMANDA ABSURDA 3. A autora propôs a presente…

bem como, sejam corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento. DOSREOUE~ENTOS Requer a notificação da Reclamada para comparecer a sessão de audiência de conciliação, instrução e julgamento que for designada e, querendo, apresentar contestação sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. Requer, em audiência inaugural, a imediata retificação do registro e baixa na CTPS da Reclamante, e ainda, a expedição dos documentos rescisórios necessários para saque do FGTS…

dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 c/c Lei 7115/83, conforme declaração em anexo; c) A citação da Reclamada para, querendo, apresentar a contestação da presente ação, sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. d) Sejam oficiados a SRT, INSS e CEF objetivando a apuração de eventuais irregularidades bem como a adoção das providências legais cabíveis; Protesta e requer provar o alegado pelos meios em direito admitidos,…

família poderá ser ajuizado, embargos de terceiros pelo beneficiário do bem de família. f. Legitimidade passiva – legitimado será o exeqüente ou o promovente do processo. Valor da Causa – será daqueles dos bens penhorados. O Prazo da contestação é de 10 dias. (art. 1.085, CPC ) 05/09/2013. Ação de Nunciação de Obra Nova. Art. 934, I, CPC. j) Impedir que a edificação nova em imóvel vizinho prejudique…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG QUALIFICAÇÃO DAS PARTES AUTOR XXX REU XXX PROPOR CONTESTAÇÃO Outrossim, requer, ainda, que todas as publicações e intimações, referentes ao presente processo, sejam feitas em nome dos ADVOGADOS XX I – SÍNTESE DA DEMANDA I.1. O reclamante sustenta ter sido contratado pela 1ª reclamada para prestar serviços na 2ª e 3 reclamadas. I.2. Aduz ter laborada em extrajornada, visto que chegava em média 30 minutos antes do