Contestação Cef

REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL RECURSO DE APELAÇÃO N.º Origem: 2ª VARA FEDERAL DA 8ª SUBSECÇÃO DA COMARCA DE BAURU/SP , já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF em trâmite por este MM. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL relativamente à R. Decisão deste E. Tribunal consubstanciado no acórdão, verificando-se o cumprimento dos requisitos de…

dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 c/c Lei 7115/83, conforme declaração em anexo; c) A citação da Reclamada para, querendo, apresentar a contestação da presente ação, sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. d) Sejam oficiados a SRT, INSS e CEF objetivando a apuração de eventuais irregularidades bem como a adoção das providências legais cabíveis; Protesta e requer provar o alegado pelos meios em direito…

citação: a) Apresentar contestação. Prazo: 10 dias - art. 98, LF Dentro desse prazo, o devedor poderá elidir a falência, depositando o valor da obrigação em atraso. Uma vez efetuado o depósito, está afastada a decretação de falência. b) Apresentar depósito elisivo. OBS: Após o depósito elisivo, o juiz está impedido de decretar a falência. Prazo: dentro do prazo de contestação. Valor: Valor Principal + Juros + Correção + Honorários Advocatícios c) Depósito + Contestação d) Lei nº…

Reclamante para prestar qualquer serviço de qualquer natureza. Assim sendo, imperiosa a improcedência do pedido em relação ao Contestante, assim como a improcedência da aplicação da multa a que se refere o artigo 47 da CLT e comunicações do DRT, INSS e CEF. B) DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL INCLUINDO O PERÍODO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, COM REFLEXOS EM FGTS COM MULTA DE 40%: (pedido ‘b’) O Reclamado impugna datas, períodos, fatos, funções, salário,…

que já há entendimento pelo reconhecimento do desvio ainda que não exista plano de carreira. TRF-1 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 27384 MG 93.01.27384-5 (TRF-1) Data de publicação: 23/04/2001 Ementa: TRABALHISTA. AUXILIARES DE ESCRITÓRIO DA CEF. REENQUADRAMENTO COMO ESCRITURÁRIO BÁSICO. QUADRO DE CARREIRA IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO. PEDIDO ALTERNATIVO DE DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. A existência de quadro de carreira na empresa constitui…

8.26.0196 - lauda 2 Este documento foi assinado digitalmente por MILENA DE BARROS FERREIRA. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0026720-47.2013.8.26.0196 e o código 5G0000000JIMD. contestação (fls. 118/133), aduzindo, preliminarmente, impossibilidade jurídica do pedido. No fls. 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE FRANCA FORO DE FRANCA 5ª VARA CÍVEL AV. DR. MARREY JUNIOR, 2421, Franca-SP - CEP…

sob a diferença salarial dos meses xxxxx/xx a xxxxxx/xx; 11. a expedição de ofícios à DRT, INSS CEF e MP para que as providências cabíveis sejam adotadas; Isto posto, requer o RECLAMANTE se digne Vossa Excelência, determinar a notificação da RECLAMADA, para comparecer a audiência a ser designada por este r.Juízo, oportunidade em que deverá oferecer contestação a presente, sob pena de revelia e confissão da matéria de fato, esperando ao final ver…

GALLOTTI RODRIGUES Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).Dr(a). PAULO VASCONCELOS JACOBINO Secretário(a): DAIMLER ALBERTO DE CAMPOS APTE :GENESIO TAVARES E OUTRO(A) ADV :MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS APDO :CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV :MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO E OUTROS(AS) Nº de Origem: 2001.38.00.022675-3 Vara: 25 Justiça de Origem: JUSTIÇA FEDERAL Estado/Com.: MG R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES…

absolutamente excluídas da lei de falência. Elas não vão à falência por trabalhar com recursos públicos, não tendo elas lei especificas para tanto. A “Nova Lei de Falência” vêm dizer que as referidas empresas NÃO irão à falência. Empresas públicas – Correio, CEF Sociedade de economia mista – Cemig, Petrobras, Banco do Brasil Art. 2º, II da Lei 11.101/05 – São relativamente excluídas (parcialmente) da lei de falência (art. 197 da lei de falência), embora possam ter sua falência…

de procuração anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida à ____________________________, nº ____, em _____________________/____, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E…