Contestação Caseiro

24H) EFEITOS: CESSAM OS JUROS, EXTINGUE O IVNCULO OBRIGACIONAL, TRANSFERE OS RISCOS DA OBRIGAÇAO. CITAÇAO SO OCORRE APS A EFETIVAÇOA DO DEPOSITO. ATITUDES DO REU: COMPARECER EM JUIZO; ACEITAR E LEVANTAR O DEPOSITO OU APRESENTAR : EXCEÇAO , CONTESTAÇAO , RECONVENÇAO. 01-08-13 – continuação aula 1 Lembrando da aula passada: - Consignação é o meio de extinção da obrigação. Uma vez q me obrigo de realizar determinada conduta, tenho o dever de realizar. É uma forma de eu adimplir a…

Possuidor: aquele que age como se titular do bem fosse, desde que em caráter permanente e de maneira passível de aquisição da propriedade pela via da usucapião. Aquele que não pode incorporar o bem ao seu patrimônio, como o mero detentor (p. ex., caseiro) ou locatário (mera posse transitória em razão de negócio) não se sujeita ao pagamento de IPTU. É importante destacar, de acordo comensinamento de Yoshiaki Ichihara (2011) que a posição de contribuinte é controversa em alguns casos,…

A melhor posse é a posse direta, isso quando a discussão trata apenas de posse. O ladrão sob a coisa furtada possui posse, porém essa posse é viciada. DETENÇÃO: detentor é aquele que conserva a posse em nome de outrem que possua a posse. Ex. caseiro. Não pode usar. Ele tem a coisa para outrem. É possível que duas pessoas possam exercer a posse sobre bem indivisa. Apartir do momento em que o detentor exerce o animus domini (vontade de ser dono) ou age como o proprietário, acaba a…

............................................................................ 112 Apêndices 9 1. Introdução 1.1 Poderes invisíveis Nesta primeira década do século, vive-se um momento muito especial da História das sociedades. Movimentos de contestação começam a aparecer, aqui e ali, principalmente no continente latino-americano, mostrando que a hegemonia neoliberal1 não tem sido forte o suficiente para calar as lutas sociais. É evidente que as políticas neoliberais só acentuaram os problemas

na abstenção de fato e condena em 20 mil reais a título de danos materiais. Sentença citra petita = Questão debatida e não resolvida na decisão. Daí porque a sentença poderá ser citra petita relativamente a uma questão suscitada pelo réu na contestação. Agosto de 2011 – Aula 8 Uma sentença pode ser ultra petita em relação aos sujeitos envolvidos no processo. Extra petita será quando o juiz não apreciar o pedido formulado ou fato essencial deduzido e julgar pedido não…

mudança entre feudalismo e capitalismo, a fase de acumulação primitiva de capitais e de supremacia do capital mercantil sobre a produção. A troca das ferramentas pelas máquinas, da energia humana pela energia motriz e do modo de produção caseiro pelo sistema fabril constituiu a Revolução Industrial, chamada de revolução, por conta do enorme impacto sobre a sociedade, num processo de transformação junto a uma notável evolução tecnológica. A tecnologia que era encarada na…

aquele que a conserva em nome de outrem ou em cumprimento de ordens ou instruções daquele em cuja dependência se encontre; o possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio; o detentor, no interesse de outrem - exemplos de detenção: caseiros que zelam pela propriedade em nome do dono; soldado em relação às armas no quartel; preso em relação às ferramentas com que trabalha (tais servidores não têm posse e não lhes assiste o direito de invocar, em nome próprio, a proteção…

aquele que a conserva em nome de outrem ou em cumprimento de ordens ou instruções daquele em cuja dependência se encontre; o possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio; o detentor, no interesse de outrem - exemplos de detenção: caseiros que zelam pela propriedade em nome do dono; soldado em relação às armas no quartel; preso em relação às ferramentas com que trabalha (tais servidores não têm posse e não lhes assiste o direito de invocar, em nome próprio, a proteção…

legitimidade poderá impedir a apreciação de mérito, mas em nada influenciará no seu efetivo julgamento. [19] Pensemos, também, na seguinte hipótese: proposta uma ação de conhecimento, objetivando o cumprimento de um determinado contrato, o réu alega, em contestação, a falta do interesse de agir, sob o argumento de que o contrato é um título executivo. Acolhida a alegação, o juiz deixará de apreciar o mérito; caso contrário o mérito será apreciado; de qualquer sorte, porém, a decisão do…

servo na posse, aquele que a conserva em nome de outrem ou em cumprimento de ordens ou instruções daquele em cuja dependência se encontre. O possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio; o detentor, no interesse de outrem. Ex: caseiros, domésticos. O que caracteriza o detentor é a falta de independência de sua vontade, que age como lhe determina o possuidor. Não possuem a posse, não possuindo o direito de invocar a proteção possessória. Art. 62 CPC: “Aquele que…