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IPTU: CONCEITUAÇÃO, DESTINAÇÃO E REAJUSTE

Pollyanna Cordeiro Alexandre Machado1,Ana Paula de Queiroz Silva dos Santos2

O IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, mas ele também pode ser utilizado como instrumento urbanístico. Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Somente os municípios têm competência para aplicá-lo. No que se refere o art.182 da Constituição de 1988, deve ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios.
Palavras-Chaves:Destinação. IPTU. Reajuste.

The property tax - Property Tax and Urban Land is a Brazilian tax imposed by the Federal Constitution , which takes effect on urban property . The property tax has as generating property, useful field or possession of real property located in urban areas or urban extension . The role of the property tax is typically tax , although it also has a social function . Its main purpose is to obtain financial resources for municipalities , but it can also be used as an urban instrument. Currently it is defined by Article 156 of the 1988 Constitution , which characterizes how municipal tax . Only municipalities are empowered to apply it . As regards the art.182 of the 1988 Constitution , must be progressive