Contestação Carlos Pedro Locatario

pelo cumprimento da obrigação. Descumprimento = pena. Uma outra explicação para a sanção corporal talvez esteja na inviolabilidade do imóvel, em respeito à memória dos antepassados do devedor. LEX POETELIA PAPIRIA 326 AC (428 AC segundo Carlos Roberto Gonçalves)- é uma divisora de águas no Direito Civil. Marcou a passagem da sanção corporal para a sanção patrimonial. (A pena foi deslocada do devedor para os bens patrimoniais do devedor) O Direito Romano era extremamente…

controvertem autor e réu. [14] A oposição será ofertada na forma de petição inicial, por dependência ao processo principal, para que os opostos sejam citados nas pessoas de seus respectivos patronos e poderão oferecer contestação, ou outra resposta cabível, no prazo comum de quinze dias (art. 57), não se aplicando, assim, a regra do art. 191 do CPC. A citação, embora realizada na pessoa dos advogados dos opostos, não será…

juízo incompetente em razão da natureza da causa, por inobservância do critério funcional ou por desrespeito ao disposto no art. 95 in fine,do CPC,seria absolutamente incompetente. Antonio Carlos ajuizou ação anulatória de contrato de compra e venda de um imóvel situado na Comarca de Friburgo, em face de Pedro, Silvio e Flavio. A ação foi distribuída para a 2ª vara cível da Comarca de Friburgo. No prazo da resposta, os réus apresentam exceção de incompetência relativa, argüindo a…

ter sido pintado com cores vibrantes, para justificar o arrependimento dos autores, ante o fato dos réus haverem denunciado a infração ambiental e resistirem a pretensão possessória relativa ao caminho entre as propriedades, conforme lembrado na contestação, e ensejar a revogação da doação para, de uma só tacada, se vingarem da delação e se livrarem do problema possessório." É, exatamente, o que revelam os autos: os Apelantes não se desincumbiram de seu ônus processual de demonstrar os…

Poder de fato – interesse de outrem Relação de obediência Não proteção possessória Fâmulos da posse Classificação da posse Direta: daquele que esta no poder da coisa. (Locatário) (sublocatário) Indireta: daquele que mesmo afastado da coisa, exterioriza domínio. (Locador) (Locador e locatário) Posse exclusiva: há um único proprietário que também é o possuidor. Composse – art. 1199: É a situação pela qual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes…

com ação civil pública em nome próprio para defesa de direito dos menores, situação conhecida como substituição processual ou legitimação extraordinária. 24. Em caso de alienação de bem móvel alugado, o adquirente (A) poderá notificar o locatário para devolução do bem em 90 (noventa) dias, se houver cláusula de vigência em caso de alienação. 27. Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta. (A) O reexame necessário se aplica em todas as ações em que a…

surgindo na locação de bens imóveis, onde essa forma de defesa que foi criada para o fiador, vem prejudicando locatários e vem “ferindo”, nossos costumes em relação à essência contratual, mas que ao mesmo tempo, vem o protegendo. Pois com o advento a lei 8.009/90, é o único que realmente perde na locação, apenas ele poderá ter seu bem de família penhorado, sendo que o devedor que é o locatário, não poderá ter seu bem de família penhorado decorrente de dívida surgida de contrato de…

de impotência “coeundi” (para o coito). Em determinado dia, Rocha é citado em ação de investigação de paternidade movida por Rocha Jr., seu suposto filho com Cilsa, representante legal do menor. Poderá o advogado Antunes revelar, no bojo da contestação, que Rocha é impotente? A) Não, visto que as confidências feitas pelo cliente ao advogado são sempre abarcadas pelo sigilo, nos termos do CED B) Sim, pois, a despeito de a confidência expor algo da intimidade do cliente, será…

contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; II — é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.” Carlos Roberto Gonçalves: De ascendentes a descendentes — Proclama o art. 544 do Código Civil que a doação de ascendentes a descendentes “importa adiantamento do que lhes cabe por herança”. Estes estão obrigados a conferir, no inventário do doador, por

posto a chamada a denunciação em garantia. Esta não prevê a hipótese do artigo 70 inciso II que diz: “ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada”. Aqui a principal diferença deste instituto com o advento do projeto. A assistência não sofre modificação de muita importância. O único ponto relevante é que ela…