Contestação Cargo De Confiança

esteve na empresa para trabalhar. Decorridos, então, mais de 30 dias do não comparecimento o Reclamado enviou para autor, no dia 04 de fevereiro, um telegrama (doc.), tendo em seu conteúdo a solicitação para o comparecimento do autor para reassumir o cargo por ele ocupado e apresentar a justificativa das faltas, sob pena da rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Obviamente, por não ter comparecido nem justificado suas faltas, o reclamado efetuou a rescisão do contrato de…

caminhos, e o agente vai decidir qual tomar conforme a conveniência e oportunidade. d) quanto aos efeitos: - Constitutivos: administração cria uma situação nova, ex: passar em concurso. -declaratório: declara uma situação já existente.ex: posse de cargo num concurso público. e) quanto a abrangência: - interno: onde vai atuar, só vai alcançar a adm publica, não vai atingir pessoas fora da administração. - externo: efeito fora da adm publica, deve ser publicado o ato. f)quanto a…

xxxxx-xxx, xxxxxxxxx, xx, onde indica para notificação, pelas razões de fato e de direito que expõe a seguir: I – DA ADMISSÃO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO, HORÁRIO e DISPENSA DA TRABALHADORA 1. A Reclamante foi admitida pelo Reclamado dia xxxxxxx, para exercer o Cargo de vendedora. No decorrer do vínculo empregatício a Reclamante exercia também as funções de limpeza do estabelecimento comercial, além de reposição de mercadorias. 2. A remuneração pactuada foi no equivalente a 1 (um) salário…

com o entendimento de Maia Neto (2005:05) “Ao perito cabe assistir o juiz nas questões técnicas postas em julgamento, que podem surgir dos mais diversos campos das ciências, médicas, tecnológicas, contábeis, etc., sendo um profissional da estrita confiança do magistrado que o nomeia para a função.” Portanto, sempre que houver uma demanda judicial que envolver conhecimento em área específica não abrangente na área de direito, juízes e advogados irão se assessorar por peritos e assistentes…

humanos, principalmente diante de grupos socialmente vitimizados. Até o momento ainda são frágeis os instrumentos de controle das polícias (LEMGRUBER, MUSUMECI e CANO, 2003; MACAULAY, 2002), seja o controle interno, a cargo das Corregedorias de Polícia, seja do controle externo, a cargo das Ouvidorias de Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunais Militares (nos estados em que existem). Por esta razão, os Conselhos Comunitários podem se constituir – principalmente…

• Variações de comportamento em relação ao grupo e as expectativas de êxito do projeto; • Discussão entre membros, mesmo quando concordam com a questão básica; • Atitude defensiva e competitiva; facções e “escolha de lados”; • Contestação do bom senso daqueles que escolheram o projeto e designaram os outros membros da equipe; • Estabelecimento de metas irreais, preocupação com o excesso de trabalho; • Evidente aplicação da “lei do mais forte”, desunião, tensão crescente

qualquer outro, em função de verba discutida ser de natureza alimentar; da oralidade e da concentração dos atos na audiência, em razão de que a maioria dos atos processuais é praticada na audiência, como a tentativa de conciliação, a apresentação da contestação, as provas testemunhais, as razões finais; da informalidade ou da simplificação de procedimentos, porque há um menor número de formalidades no processo do trabalho.” (MARTINS, 2003. pág. 19 e 20). “Na autodefesa, as próprias…

Cifrão S.A., ingressou com uma reclamação trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, é detentor de função de confiança e, conseqüentemente, possui direito a gratificação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Por exercer a advocacia em um banco, Joel tem direito à gratificação de um terço do seu salário, já que ocupa função de confiança. B) A função de advogado, em banco, é equiparada à de gerente, em razão da importância da sua função, e,…

de garantia fidejussória. Responsabilidade que, no caso, não se transmite aos seus sucessores. Aplicação do artigo 836, do Código Civil. Danos morais que devem ser fixados em R$ 10.000,00. Sentença que merece modificação. Sucumbência inteiramente a cargo da ré. Recurso provido.” (TJSP – 4ª C. Direito Privado, Apel. nº. 0548810-03.2010.8.26.0000, Rel. Des. Fábio Quadros – v.u., 21.08.2014). Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração…

sujeita a períodos de anarquia militar” em um “regime de poder pessoal” transformando uma “Presidência inerte, entregue a um colegiado de superministros”, num verdadeiro “governo imperial”. (p. 20) “Quando terminou seu mandato, em 1979, e transferiu o cargo para o último general, João Batista Figueiredo, não havia uma democracia, mas a ditadura havia sido desmontada, deixando o caminho livre para que a lógica das coisas e a iniciativa…