Construção Do Estado Constitucional

Curso de Direito Seminário Lógica e Hermenêutica Hermenêutica Jurídica em Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito RESUMO Analisar de forma simples e compilada o livro “Hermenêutica Jurídica em Crise – Uma exploração hermenêutica da construção do Direito”, de autoria do Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito, e Professor Lenio Luiz Streck. Palavras-chave: Lógica, Hermenêutica, Direito. 2 Sumário 1.

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina – FCHJT Curso - Especialização em Controle da Administração Pública VI Disciplina - Direito Constitucional Docente-Cláudio Rego Acadêmico (a) - Cláudia Maria Ribeiro dos Reis Teixeira As Constituições Brasileiras Teresina/PI 02 de abril de 2013 Constituições da República Federativa do Brasil…

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

consumer 8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................10 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS..................................................................................12 2.1 Estado democrático de direito........................................................................ 14 2.1.1 A influência da teoria da responsabilidade civil na sistemática do CDC…

- Mutação Constitucional Leandro Cerqueira de Carvalho Graduando em Direito Bacharelado Universidade Estadual do Maranhão Resumo: Este é um simples trabalho no qual meu único foco era discorrer um pouco sobre a mutação constitucional no Direito Brasileiro. Obs: Esse arquivo não é um artigo cientifico, só utilizei formatação semelhante nessa página como forma de identificação do presente trabalho. 1. Introdução As constituições surgiram após movimentos contra o Estado…

para se adequar quilo que a Lei Superior coloca que quer a construção de uma sociedade livre, justa e solidaria daí um desafio que os estudiosos têm para combater o chamado imobilismo social, ou seja, os conceitos antigos, buscar as praticas mais adequadas para se adequarem de forma correta com a Constituição. Neoconstitucionalismo Referente ao neoconstitucionalismo, denominação dada às alterações mais importantes na compreensão constitucional, tem-se que as mesmas podem ser…

G. Cunha1 Resumo: O presente artigo objetiva analisar os aspectos atinentes ao direito à moradia no Brasil, direito previsto constitucionalmente, buscando focar, em especial, o seu contexto dentro das temáticas da Democracia e da Cidadania num Estado Democrático de Direito. Palavras-Chave: Democracia. Cidadania. Moradia. INTRODUÇÃO No Brasil, o direito à moradia tem suas bases no processo histórico de urbanização, que levou as cidades brasileiras a uma situação insustentável,…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Defensoria Pública teve sua origem no Estado do Rio de Janeiro em 05 de maio de 1897, através de um decreto que instituiu a assistência judiciária no Distrito Federal, que era então a cidade do Rio de Janeiro. O Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à justiça, e a Defensoria Pública em sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso a justiça e igualdade entre as…

A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS NO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Giovana Mara Reiter1 Claudia Roveri2 Area temática: Legislação Tributária RESUMO O artigo pretende discutir qual o alcance do disposto no artigo 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003 na composição da base de cálculo dos serviços de construção civil. Serão abordados especialmente os conceitos de material e mercadoria, face aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores à LC nº

Constitucionalismo e Democracia – Miguel Gualano de Godoy 2012 1. Democracia e constitucionalismo: um recorte necessário a partir da constituição do Estado moderno. A democracia e o constitucionalismo vêm passando por rupturas, continuações e mudanças que os definiram aos moldes atuais. O mote principal do constitucionalismo é a limitação do poder do Estado em favor das liberdades individuais, enquanto a democracia ocupa-se da participação dos cidadãos no processo de tomada das…