Construção Do Estado Constitucional

merecem atenção especial: o fortalecimento do Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na consolidação da democracia sob a égide da Constituição de 1988. A plena vigência da Carta de 1988 representou fator decisivo para o esforço de construção institucional que o Brasil vem desenvolvendo nas últimas décadas. Pensadores como Douglas North e o prêmio Nobel Amartya Sen há anos nos ensinam que instituições jurídicas são “instrumentos” do desenvolvimento, não meros…

material ou substancial: consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais. Estejam ou não codificadas em um único documento. - Constituição formal: aquela consubstanciada, ou seja, aquela que consolida de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder originário. Quanto à sua extensão e finalidade: - Constituições sintéticas que preveem somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da…

Constituinte Originário e direitos adquiridos; 3.6. Dinâmica constitucional – 4. Poder Constituinte Derivado de Reforma da Constituição: Espécies e Limitações: 4.1. Análise Específica do Poder Constituinte Derivado de Revisão da Constituição; 4.2. Análise Específica do Poder Constituinte Derivado de Reforma via Emendas – 5. Poder Constituinte (Derivado) Decorrente: Espécies, Caracteres e Limitações – 6. Poder Constituinte e Patriotismo Constitucional: Uma Releitura Contemporânea e…

Plano de Ensino Curso: Direito Disciplina: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Semestre: 3º Corpo Docente: Tadeu Saint Clair Coordenador(a): Rozirene Emetério Leite Carga Horária: 60 h/a Semanal: 3 h/a Atividades de Aprendizagem Teórico/Prática: 48 h/a Atividades de Aprendizagem Orientada: 12 h/a Perfil profissional: Atuar de forma contextualizada na construção da justiça e promoção da cidadania. Atuar na prevenção e resolução de conflitos orientando e assessorando pessoas físicas e jurídicas de direito

direito.” Miguel Reale. RESUMO Diante da instituição do Estado Democrático de Direito com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, marcou-se, efetivamente, o reconhecimento do indivíduo como sujeito de direitos. Adotado o modelo rígido de modificação tem-se a estabilidade dos dispositivos constitucionais, ademais, ante, ao caráter de norma fundamental do Estado, o reconhecimento da supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico. Assim, diante dos…

Crise no Modelo de Justiça: Paradigma Procedimental da Construção Normativa e o Novo Papel dos Operadores do Direito Gustavo Raposo Pereira Feitosa ESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar o novo papel dos operadores do direito em face das mudanças sofridas nos sistemas jurídicos contemporâneos, em especial no campo constitucional. Foram abordadas as repercussões do avanço de um paradigma procedimental de construção da normatividade sobre a prática judicial e seus reflexos…

ineficiente, o processo poderá ser anulado. Caso o juiz perceba que a defesa vem sendo deficiente, ele deve intimar o réu a constituir outro defensor ou nomear um, se o acusado não puder constituí-lo. Esse princípio processual deriva da garantia constitucional de que ninguém poderá ser privado de seus bens ou de sua liberdade sem o devido processo legal. A ampla defesa compreende conhecer o completo teor da acusação, rebatê-la, acompanhar toda e qualquer produção de prova,…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL GABRIEL AUGUSTO GERMANO PROFESSORA JAIDETE FARIAS KLUG Projeto de Monografia Joinville, 2010 SUMÁRIO SUMÁRIO----------------------------------------------------------------------------------- p 02 1. JUSTIFICATIVA------------------------------------------------------------------------ p 03 2.…

lógico-sistemática, a histórica e a teleológica - representa o termo de um longo processo, que se inicia no movimento da reforma protestante do século XVI. A ruptura do modelo escolástico da interpretação e o início do processo epistemológico que levou à construção da nova ciência da hermenêutica, deveu-se à reação dos teólogos protestantes contra a posição católica de que a autoridade da Igreja e a tradição, tal como estabelecida pela hierarquia eclesiástica, eram os únicos e…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS QUILOMBOLAS: UMA INTERPRETAÇÃO COERENTE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Waldicleide de França Santos Gonçalves1 O presente artigo objetiva apresentar a relevância da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que preceitua em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à titulação das terras das comunidades dos remanescentes de…