Construção Do Estado Constitucional

a sociedade civil é anterior ao Estado, o direito do indivíduo deve prevalecer sobre a vontade do Estado. Para Pothier o processo é um instrumento de aceitação pelas partes de atuação do juiz. Há, portanto as partes em conflito deveriam previamente assumir um compromisso de aceitar o juiz como o julgador de seus conflitos. O Juiz não poderia proferir sentença sem prévio assentimento de ambas as partes. Interesse privado prevalece sobre o interesse público, Estado não pode interferir num…

como no Brasil a profissão deixou de ser assistencialista e passou a ser uma política publica. Que o Assistente Social tem em muito contribuído, nas ultimas décadas para a construção de uma cultura do direito e da cidadania, resistindo ao conservadorismo e considerando as políticas sociais como possibilidades concretas de construção de direitos. Tudo com referências bibliográficas. Palavras-chave: Serviço Social. Assistente Social. LOAS. 1- INTRODUÇÃO É, pois na, na relação com…

5 1. INTRODUÇÃO 5 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 8 2.1 Obediência aos Princípios do Estado Democrático de Direito 8 2.2 Obediência aos Princípios Fundamentais da República Federativa 9 2.3 Adequação aos Princípios Relativos aos Direitos e Garantias Individuais da Pessoa Humana 9 2.4 Adequação ao Piso Vital Mínimo 10 2.5 Obediência e Adequação ao Direito Ambiental Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE 12 4.…

sua finalidade entendemos como sendo a responsabilidade na adequação da interpretação da norma constitucional à sociedade. Se pensarmos na sociedade atual, observaremos a pluralidade constante, como já assinalava HABERLE4. Voltando à questão do direcionamento da hermenêutica, nos vemos a frente de uma problemática ainda sem solução. Como deve ser desenvolvido o papel do intérprete da norma constitucional na modernidade? O que percebemos até o momento é uma atuação subjetiva por parte…

em 5 de outubro de 1988, portanto há quase 19 anos, e hoje já conta varias "emendas constitucionais" (que é o nome que se dá às modificações ao seu texto), Por outro lado, a técnica constitucional é favorável em alguns aspectos. Quer dizer, o texto da nossa Constituição Federal é tido por bastante moderno e louvável, tendo trazido importantes instrumentos que, aos poucos vão promovendo o amadurecimento do Estado nesta seara. Um destes valiosos instrumentos é a CLÁUSULA PÉTREA que,…

mundo da sociedade da época, as instituições jurídicas e sociais do Brasil Imperial que, assumidas da tradição colonial, importadas de outras sociedades, ou mesmo construídas no período - a partir das peculiaridades locais -, contribuíram para a construção do pensamento jurídico-político brasileiro; · Investigar as instituições e estruturas jurídicas construídas no período republicano, a partir de estruturas jurídicas, políticas e sociais herdadas do Brasil Colônia e do Brasil Imperial,…

Direito Constitucional OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias..

DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO-TC CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA PARTICIPATIVO E PREVENTIVO NO ÂMBITO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Adilson Jair Wippel Acadêmico Orientador: Professor Doutor Joacir Sevegnani Presidente Getúlio - SC 2013 Adilson Jair Wippel CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA PARTICIPATIVO E PREVENTIVO NO ÂMBITO DOS TRIBUTOS…

mutação constitucional, onde novos personagens ocupam as posições ocupadas originalmente pelos participantes daquele contrato feudal, de maneira que as prerrogativas e direitos que foram concedidos aos barões passam a ser devidos aos cidadãos, e os deveres e limitações impostos ao Príncipe João Sem-Terra passam a limitar o poder do Estado. Contudo, foi a partir das "Revoluções Liberais" (Revolução Francesa, Revolução Americana e Revolução Industrial) que surgiu o ideário constitucional, no qual

COMO POSSIBILIDADE EMANCIPATÓRIA A PARTIR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Lenio Luiz Streck Procurador de Justiça-RS Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica Coordenador Adjunto e Professor do PPGD da Unisinos Conselheiro do Instituto de Hermenêutica Jurídica 1. A necessária crítica à razão cínica brasileira – a barbárie No momento em que o mundo é varrido por uma fustigante onda neoliberal, é inexorável que a questão da função do Estado e do Direito seja (re)discutida,…