Construir A Regra Matriz De Incidência Tributária Do Icms

Dispor - Ser titular do domínio público (Enfiteuse ) - Superficiário1 Direito de superfície Plantar Construir - Ser possuidor a qualquer título - Possuidor (“animus domini”) Propriedade: o gozo jurídico pleno de uso, fruiçao e disposiçao do bem imóvel. Dominio Util: um dos elementos de gozo jurídico da propriedade plena. Posse: manifesta-se, no caso de incidência de IPTU, quando alguém age como se fosse titular do domínio útil. Atenção: o locatário/ comodatário…

juríco aplicável aos bens digitais no Brasil. Para chegar a tal objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituálos no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E por fim apresentar uma análise sob os aspectos tributários referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos bens digitais. O estudo caracteriza-se como exploratório utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental.…

dos impostos indiretos/Roseli Raquel Ricas. Cáceres-MT: Editora Unemat, 2005. 155p. 1. Direito T ributário. 2. Legislação Fiscal 3. Administração Tributária-MT I. Título ISBN 85-89898-33-4 CDU 34:336.22 Índice para catálogo sistemático 1. Direito T ributário - 34:336.22 2. Legislação Fiscal - 34:336.22 3. Administração Tributária-MT - 336.225 EDITORA UNEMAT Av. Tancredo Neves, 1095 - Cavalhada - Cáceres - MT - Brasil - 78200000 Fone/Fax 65 3221 0080 - www.unemat.br…

PIB, conforme estudo realizado pela Receita Federal. Carga tributária de país desenvolvido. • Legislação tributária entre as mais complexas do mundo. IMPOSTÔMETRO - 2012 Até 21:03 do dia 22/02/2012. www.impostometro.com.br IMPOSTÔMETRO - 2012 • Construir mais de 17.243.053 salas de aula equipadas. • Fornecer medicamentos para toda a população do Brasil por 92.169 meses. • Comprar mais de 2.955.995 ambulâncias equipadas. • Construir mais de 6.798.820 casas populares de 40 m2. …

Aula: 19/05/2012 Questões 1. Construir as regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Primeiramente, o aspecto material do IPI é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. Frisa-se, que o fato gerador do IPI não é caracterizado apenas pela fabricação de um produto que passa por um processo de industrialização, para que ocorra a incidência do IPI é necessário também…

Tributário Seminário V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. De início cumpre-nos conceituar o aspecto material do IPI, que é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. O fato gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um processo de industrialização. Para que haja a incidência do IPI, é necessário além…

EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando…

poder estatal – exigir a prestação tributária. A relação tributária é uma relação de poder. No entanto, este poder não é absoluto. É uma relação de poder pois o povo concede ao Estado o poder de exigir os tributos, financiado assim as necessidades sociais. Não podemos nos esquecer, contudo, que o exercício de tributar encontra limite na lei. Assim, o D. Tributário impõe limitações ao exercício do Estado em exigir tributos (poder de tributar). Relação Tributária: o Estado, aqui, sempre…

híbrida. A primeira é denominada função fiscal, enquanto a segunda tem a denominação de função extrafiscal. Quanto a obrigação, o tributo é uma obrigação ex lege, já que surge direta e imediatamente da vontade da lei, que traça sua hipótese de incidência. As obrigações ex lege opõem-se às obrigações ex voluntate (em que a vontade das partes é prestigiada pelo Direito), pois o legislador, ao mencionar instituída em lei, certamente pretendeu afastar as chamadas obrigações convencionais,…

CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL, COMO SE ESQUIVAR DELAS DE MANEIRA LÍCITA MARILIA DE SOUSA COSTA Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO Dra.mariliasousa@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A carga tributária brasileira cresceu, a tributação é realmente muito alta equivalente a de países desenvolvidos e há uma má distribuição dos recursos e tributos entre os entes federados, e a nível municipal, e claro que isso se dá em decorrência de questões…