Construção Constitucional

meses, face às discussões que pautaram o Congresso Nacional por conta da apreciação do Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro. Inexplicavelmente, muito pouco ou quase nada foi exposto para a sociedade sobre a (im)possibilidade do nosso texto constitucional já vedar o retrocesso das legislações ambientais, por possivelmente conter como princípio em seu bojo a proibição de retrocessos das políticas ambientais do Estado. Daí nasceu o questionamento: Pode-se afirmar que eventuais…

PLANO DE AULAS DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFA. QUÉSIA RIBEIRO ALVES RABELO 2013.1 Plano de Aula | NOME DA DISCIPLINA: | Direito Constitucional I | Noções introdutórias DIREITO: é aquele conjunto de normas impostas de forma coativa pelo estado, que estabelecem princípios de conduta social com o objeto de disciplinar a coexistência pacífica dos indivíduos em sociedade. DIREITO POSTO: é aquele direito aplicado num dado momento social. O direito se…

princípio da capacidade contributiva estava explícito na Carta de 1946 no seu art.202, ao qual foi revogado pela Emenda Constitucional 18 de 1965. Não figurou na Constituição de 1967, nem na Emenda Constitucional de 1969. O princípio em exame, segundo Domingues de Oliveira (apud MACHADO, 2002, p.82), era sustentado em razão de outras garantias do sistema constitucional (livre iniciativa, igualdade, propriedade privada, proibição de confisco). Este autor nos mostra que a…

direitos humanos visando à construção do Estado Democrático de Direito. A Segurança Pública, neste momento da história constitucional brasileira, se afirma num novo paradigma, onde pelos seus órgãos de policia conforme o Art. 144 da CF, seu papel é a defesa do povo inclusive por zelar pela efetividade dos seus direitos constitucionais. 1 O presente trabalho representa uma elaboração de Tertuliano Soares e Silva, mestrando do Programa de Pósgraduação em Direito Constitucional da…

sustentável das taxas de juros, o negócio habitação se tornou bastante atrativo para os incorporadores e agentes financeiros. 1 Jefferson Luiz Alves Marinho é Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal do Ceará – UFC; Tecnólogo da Construção Civil com habilitação em topografia e estradas – URCA; Pós graduado em Administração da Empresas – URCA; Pós graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho – Faculdade Leão Sampaio; Pós graduado em Engenharia de Avaliações e…

Interpretação: A interpretação constitucional busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o alcance das normas que integram a constituição. É uma atividade de mediações que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais. Consiste no processo intelectivo por meio do qual enunciado linguístico que compõe a Constituição transformam-se em normas, isto é, adquirem conteúdo normativo. Os modernos métodos de interpretação constitucional…

em um caso em que as possibilidades emancipatórias se encontram explicitamente inseridas nas normas constitucionais. Conclui que a Constituição de 1988 prescreve como principal politica econômica para o Brasil uma politica deliberada de desenvolvimento, na qual a tarefa do Estado é superar o subdesenvolvimento. Palavras-chave: Política econômica. Direito econômico. Constituição Federal. Construção nacional. Desenvolvimento. Abstract The paper analyzes the relationship between economic…

Questão 1. De fato, não se pode ter a compreensão do saber constitucional dissociada do saber histórico, isto é, é muito difícil compreender a constituição, sobretudo a forma como esta surge nos estados modernos, não absolutistas, caso não se tenha um mínimo conhecimento, factual, da história política, mormente da evolução jurídica das nações. Lado outro, é inquestionável que a constituição (ou constituições) é fruto de um amplo debate social, em que diversos atores do corpo social, convergindo

Disciplina: América II Professor: Luciana Moura Aluno: Raimundo Denizar dos Santos Pires Matrícula: 07100328/n03 Semestre: 2010.1 Artigo O Processo de Independência do Brasil e a Construção da Cidadania brasileira Sobral – CE. Junho de 2010 Artigo O Processo de Independência do Brasil e a Construção da Cidadania brasileira RESUMO: O presente artigo trata do processo de Independência do Brasil tendo como ênfase a contribuição da jovem imprensa brasileira parar o…

colônias americanas, ao passo que a Declaração francesa de 1789 tinha por destinatário o gênero humano. Por isso mesmo, e pelas condições da época, foi a mais abstrata de todas as formulações solenes já feitas acerca da liberdade. (Curso de Direito Constitucional, p. 516). substancialmente, a propriedade do solo, que se deveria exercer de modo absoluto e incondicional, justamente por ter representado, no sistema feudal, sinônimo de poder do senhor da terra e subjugação do…