Constiuição De 1988

Constiuição brasileira de 1824 Principais características desta constituição: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seu culto doméstico, nunca podendo construir Templos Religiosos; Define quem é considerado cidadão brasileiro; As…

sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Constituição Federal Brasileira, 1988) A constiuição brasileira garante que somos todos iguais perante a lei, no entanto, no que diz respeito a educação vemos que ela não é igualitária, que não atende a todos da mesma maneira e não oferece a mesma oportunidade para todos. A…

êxito se instrumentaliza na convenção coletiva, deve ser assegurado" a todos o empregadores e a todas as categorias de trabalhadores" com regras apropriadas (art. 5o. da conv.). IV - Sistema legal brasileiro A - A Constiuição e a flexibilização de direitos - O art. 7o. da Carta Magna de 1988 preceitua simplesmente: "XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos". Esse enunciado, entretanto, diz menos do que resulta do conjunto de normas correlacionadas com as convenções e os…

trabalhistas ao status constitucional, tais como salário mínimo, jornada de oito horas, férias, repouso semanal (não era remunerado), pluridade sindical, indenização por despedida imotivada e a criação da Justiça do Trabalho (criada sob influência da Constiuição de Weimar) EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL  ANO DE 1936 – Lei 185/1936 instituiu o salário mínimo.  ANO DE 1943 compilação – Consolidação das Leis Trabalhistas –  ANO DE 1946 – CF – Dispôs sobre a participação dos…

evolução histórica dos direitos fundamentais do homem. 6) Segundo a doutrina, explique o conceito de direitos fundamentais do homem. 7) Explique a estrutura da previsão dos direitos fundamentais do homem dentro do contexto da Constituição Federal de 1988. 8) Quantas Constituições Federais o Brasil já teve? Explique as principais diferenças entre elas? 9) Explique as diferenças entre os direitos de defesa e os direitos prestacionais. 10) Explique como são garantidos o respeito e…

se instrumentaliza na convenção coletiva, deve ser assegurado" a todos o empregadores e a todas as categorias de trabalhadores" com regras apropriadas (art. 5o. da conv.). IV - Sistema legal brasileiro A - A Constiuição e a flexibilização de direitos - O art. 7o. da Carta Magna de 1988 preceitua simplesmente: "XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos". Esse enunciado, entretanto, diz menos do que resulta do conjunto de normas correlacionadas com as convenções e os…

considerando os sentidos da criança, o contato que ela cria com o mundo, respeitando os estágios de capacidade de aprendizado e suas características específicas, é que deve ser o ponto de partida para o ensino. (FERRARI 2008) Mas, somente em 1988 quando houve a Constiuição da República, começou-se a tratar a educação com importância, dando o direito a criança de tê-la. Incumbiu-se o governo de garantir esse direito. Em 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolecente) reafirmou…

economias externas; • agentes econômicos e suas falhas de informação. • poder de monopólio; • leis de defesa da concorrência; • lei Sherman contra trusts, 1890; • Clayton Act, 1914; • lei Celler-Kefauver, 1950; • no Brasil, Constituição Federal de 1988; • Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC); • Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; • controle das estruturas de mercado: quanto a concentração econômica; • controle de condutas: apuração de práticas anticoncorrenciais; •

➢ 1988: Criada a Constituição Federal do Brasil, denominada e conhecida por todos como Constituição Cidadã, por ser considerada a constituição mais completa. Ao ser promulgada a constituição de 1988, houvesse a preocupação com a cidadania e com os direitos. Art. 6° São dirietos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdenciasocial, a proteção á maternidade e á infancia, a ssistencia aos desamparados. Após esses direitos apresentados na constiuição houve

pobreza, mas quem também esta, desprotegido de outras políticas , como a cultura, educação, lazer, almeja que o sujeito entenda as políticas como direito e não mero favor. A aprtir daí depreende-se que Primeiro: ela se consagra a partir de 1988 com a constiuição conforme Pereira é uma “revolução no campo da proteção social brasileira”. Isto deve-se ao fato de ela apresentar um novo paradigma de rompimento com a antiga cultura conservadora base das relações patrimonialistas de nosso…