Constiuição De 1988

Assistência Social (SIMPAS) e deu-se a centralização das atividades médico-assistenciais pelo INAMPS em 1986. Eclodia o movimento pela reforma sanitária na VIII Conferência Nacional de Saúde, incorporadas à Constiuição Federal, promulgada em 1988. Apesar da definição do SUS na Constituição de 1988, sua regulamentação só aconteceu em 1990 através da Lei 8.080, os princípios doutrinários dizem respeito as idéias filosóficas que permeiam a implementação do sistema e personificam o…

ATENDIMENTO TELEFONICO A POPULACAO, AUXILIO NA PROCURA DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, CONSULTAS SOBRE ENDERECOS DE SERVICOS PUBLICOS VOLTADOS A INFANCIA E SOBRE OS DIREITOS CONCERNENTES A CRIANCA E AO ADOLESCENTE. * 1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPUBLICA, PROMULGADA EM 5 DE OUTUBRO DE 1988, INTRODUZIU UM CAPITULO DEDICADO A FAMILIA, A CRIANCA , AO ADOLESCENTE E AO IDOSO( arts.227/229). * O resultado foi o artigo 227, base para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente.…

Portanto, é uma agência reguladora (intervindo indiretamente) do mercado, exercendo a função de reprimir e prevenir abusos praticados pelas empresas ao poder econômico. .CONCLUSÃO A dignidade humana verifica-se um dos alicerces da Constiuição da República de 1988, e sabido é que em vários trechos desse texto o Estado Democrático de Direito, por sua natureza de promoção dos direitos e garantias fundamentais, comprometeu-se a defender esse princípio, dentre outros. Para tanto, momentos em que a

Assim, considerando os sentidos da criança, o contato que ela cria com o mundo, respeitando os estágios de capacidade de aprendizado e suas características específicas, é que deve ser o ponto de partida para o ensino. Mas, somente em 1988 quando houve a Constiuição da República, começou-se a tratar a educação com importância, dando o direito a criança de tê-la. Incumbiu-se o governo de garantir esse direito. Em 1990, a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) reafirmou esses direitos…

1969 A constiuição de 1969 é uma emenda consticional da constituição anterior (1967-regime militar) 8ª - Constituição de 1988 (Constituição Cidadã) Em 27 de novembro de 1985, por meio da emenda constitucional 26, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término do regime militar. Datada de 5 de outubro de…

minimizar as marcas do capitalismo, a luta da sociedade em defesa dos direitos de cidadania que envolvem a constituição das políticas sociais. Enfatiza a reforma constitucional e aborda aspectos relevantes antes e após a Constituição Federal de 1988, a compreensão da política social como direitos sociais e como se efetivaram na história do Brasil. Neste contexto ressaltamos a importância da atuação do profissional do Serviço Social a partir da década de 1980 a sua luta em busca …

nova hegemonia, necessária a uma nova sociabilidade na qual o livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos. 4 – BPC – UM DIREITO ASSEGURADO Se por um lado, a Constituição Federal de 1988 avançou no sentido de resguardar os direitos mais elementares, sinalizando um conceito de seguridade social até então não vertido, os processos de desmantelamento dos direitos sociais encontram-se iminentes. O BPC regulamentado tornou-se…

do movimento dentro do campo institucional acontece na IX Conferência Nacional de Saúde e na II Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador em 1994 (Dias, 1994). Consolida-se, dessa forma, como conceito dentro dos textos legais da Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080) de 1990. Tem-se a seguinte definição legal no artigo VI da lei 8.080: “conjunto de atividades que se destina, através de ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e…

br/constituicao-de-1934/ http://www.sohistoria.com.br/ef2/eravargas/p1.php Constituição de 1937 Mesmo com grandes mudanças significativas a população, a constituição de 1891 deveria perdurar na prática apenas por um ano. Em 1935, utilizando-se de instrumentos dessa constiuição, Vargas endurece o regime em razão da Intentona Comunista, governa novamente através de decreto-lei e pouco depois instala-se a ditadura no Estado Novo, de inspiração facista. Em 10 de novembro de 1937, junto a…

de expressão dos que contra esta maioria se opõe, porque seria intolerável, num Estado que se diz democrático de Direito, a suplantação dos princípios da liberdade de expressão, de pensamento e de crença, todos garantidos pela nossa Constituição de 1988, especialmente onde mais do que isso, os direitos sejam, realmente, democratizados. É livre a manifestação do pensamento...1 A Juíza de direito e doutrinadora Maria Berenice Dias2, em uma de suas obras compreendia que, “a ausência de…