Constiuição De 1988

Tucumã-PA 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 4 2- DESENVOLVIMENTO 5 3- A DIFERENÇÃ ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA LTDA. COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA LTDA. COM UM ÚNICO SÓCIO – EIRELI. 6 4- ESCLARECER OS PASSOS PARA CONSTIUIÇÃO DA EMPRESA E RELACIONAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA, EM TODOS ÓRGÃOS COMPETENTES: JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PREFEITURA. 7 CONTRATO SOCIAL 9 5- CONLUSÃO 13 6- REFERENCIAS 14 …

Liberdade de impresa e casada e instituída a censura dos meios de comunicação. Em 1985 o poder é devolvido aos civis, em 1986 é eleito o primeiro Congresso Nacional pós ditadura que também tinha a função de Assembleia Nacional Constituinte. Em 1988 é promulgada a Constituição Cidadã que está em vigor até hoje. A nova Constituição inova ao definir Saúde, Educação e Meio Ambiente como direitos de todos e dever do Estado. Novos direitos trabalhistas são reconhecidos, como a redução da…

como direito inerentea personalidade e a cidadania;II Financiamento Setorial; A questão da Saúde ultrapassou a análise setorial,referindo-se à sociedade como um todo, propondo-se não somente o SUS, mas a Reforma Sanitária. O texto costitucional de 1988, com relação a saúde, e,após vários acordos à reivindicações do movimento Sanitário,prejudica os interesses empresariais do setor hospitalar e não altera a situação da indústria farmacêutica . Os principais aspectos aprovados na nova…

estabeleceu a Lei de Segurança Nacional, que tornava adstrita as liberdades civis, e a Lei de Imprensa que institua o órgão da Censura Federal. Essa “Constituição” teve vigor durante 20 anos, junto com a Constiuição de 1967. CONSTITUIÇÃO DE 1988 Por todos os avanços que podemos verificar na Constituição de 1988, o deputado Ulisses Guimarães, o qual presidiu a Assembléia Constituinte, a denominou de Constituição-cidadã. Em 15 de março de 1974, o general Ernesto Geisel assume a…

Constituição de 1988 é a Constituição escrita . A não escrita ou costumeira são aquelas que dão definição e asseguramento dos direitos dos cidadãos entre os orgãos , a unica não escrita é a da Inglaterra e contém muitos elementos escritos : A Magna carta de 1215 , O Bill of Lights , de 1688 , o ano do estabelicimento de 1701 , tornou os juizes independentes do poder real e outros atos relativos aos poderes da camara dos Lordes e o sistema de representação na camara . A…

Complementar quando a Constituição de forma experessa dizer que é necessário uma Lei Complementar para reger sobre esse assunto. Essas leis recebem o nome de complementar exatamente por esse motivo, são criadas para dar continuidade ao assunto disposto na Constiuição, ou seja a CF irá citar que aquela matéria é necessária, quem irá regulamentar sobre ela é a Lei Complementar. Exempo: Art. 163. CF/88 “ Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; II - dívida pública externa e…

1824 - 1ª CONSTITUIÇÃO ( D. PEDRO I ) ERA UMA MONARQUIA IMPERIAL O ESTADO ERA UNITÁRIO UMA ÚNICA RELIGIÃO OFICIAL A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE FOI FECHADA ( A CONSTIUIÇÃO CRIADA DIMINUIA OS PODERES DE D. PEDRO ) D. PEDRO I CRIOU ORTOGOU SUA CONSTITUIÇÃO TINHA 4 PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVA, JUDICIÁRIO E O MODERADOR O VOTO ERA SENCITÁRIO (SÓ VOTAVA QUEM TINHA DINHEIRO) POR QUE ABACOU? : FOI PROCLAMADA A REPÚBLICA O REI E SUA FAMILIA FORAM ESPUISOS DO BRASIL 1889 - PROCLAMAÇÃODA REPUBLICA FATORES:

Introdução O presente trabalho nos mostra que o Brasil não era um país totalmente democrático, até a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988. Abordaremos as fases de produção das Constituições brasileiras que, ao todo, foram sete; a primeira de 1824 e a última de 1988. 1824: Liberal, Monárquica e Escravista Nossa primeira Constituição nasceu como o processo de Independência. Quando D. Pedro I resolveu

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A mais recente Constituição brasileira (Constituição da República Federativa do Brasil)entrou em vigor em 1988. Ela define o Brasil como um Estado de Direito democrático, constituindo uma República Federativa composta por 26 Estados e um Distrito Federal. Constituição brasileira de 1824 A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após 7 de setembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia…

financiados pela União ou pelo Estado, estão inseridos no orçamento municipal, daí a importância de acompanharmos e fiscalizarmos a elaboração do Sistema Orçamentário municipal em todos os seus passos. O Sistema Orçamentário atual A Constituição de 1988 estabeleceu um Sistema Orçamentário, formado pela edição de um Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual -- atos interligados com o objetivo de criar um processo de planejamento orçamentário de longo, médio e…